Indicação nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que toda contrapartida dos “projetos de caráter especial” seja destinado um percentual especificamente para a habitação.
Indexação
Observação