Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar a área institucional, do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO JARDIM DA SERRA”, por pecúnia para realização de obra pública com a finalidade de construir Escola de Ensino Fundamental de turno integral no bairro Santa Marta.
Indexação
Observação