Indicação nº 416 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
416
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Sugestão: “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.”.
Indexação
Observação