Indicação nº 450 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
450
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
para que a administração se adeque com a maior urgência possível, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação do caput dada pela Resolução CGSIM Nº 57 DE 21/05/2020). que trata da lei da liberdade econômica.
Indexação
Observação