Indicação nº 474 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
474
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obriga o Poder Público Municipal de Canela a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas”.
Indexação
Observação