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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.509, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA CONTEMPLADA PELO PAC - PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE - 2° ETAPA.

AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANELA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERAVIT FINANCEIRO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA ELVIRA ALVES DA SILVA, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1014261-48 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA ARMANDO RIBEIRO, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1014261-48 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA NORBERTO JOSÉ JAHN, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1014261-48 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1005247-41 – MINISTÉRIO DAS CIDADES”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA CHAPADÃO, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1005247-41 – MINISTÉRIO DAS CIDADES”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA COLONIAL, CONTEMPLADA PELO OGU, CONTRATO DE REPASSE Nº 1005247-41 – MINISTÉRIO DAS CIDADES”.

“INSERE O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 3.457, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÕES PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTES DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CANELA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE FORMA ONEROSA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, INSTITUI TAXAS, NORMAS, PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 – 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO – CANELA EVENTOS E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANELA – PMSB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO E O USO DO CENTRO DE FEIRAS, DISCIPLINA AS CEDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA.

"CRIA O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO EM BENEFÍCIO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO VISTA DO VALE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE “SUPRIME O INCISO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE “ALTERA O ART. 29 PARA INCLUIR ENTIDADE NÃO-GOVERNAMENTAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.415, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERAVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

INSTITUI REGRAS DE REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, CONCEDIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE CANELA, BEM COMO CONVALIDAR E RATIFICAR OS REAJUSTES CONCEDIDOS A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RUA ERNESTO URBANI PARA A INCORPORADORA NOVA ALTERNATIVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.