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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento corrente.

Institui o Centro de Referência da Mulher – CRM, e autoriza a instalação da Casa de Acolhimento Provisório e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Coração de Ouro.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 9.041.449,37 (nove milhões, quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), no orçamento corrente.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.349, de 26 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública.

Altera a Lei Municipal nº 4.557 de 1º de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recursos na Lei Municipal nº 4.496, de 28 de dezembro de 2020 e suplementa dotação orçamentária por Operação de Credito.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.344, de 02 de abril de 2013, que autoriza o Município de Canela a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.290, de 30 de outubro de 2012, que ‘Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.’”.

“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.565, de 14 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Coração de Ouro.”.

“Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público para reforma do Teatro Municipal de Canela.”.

“Altera a Lei Municipal nº 4.135, de 25 de setembro de 2018, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências’.”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 2.856.013,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e treze reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 3.076.957,26 (três milhões e setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), no orçamento corrente.

Fica reconhecido, no âmbito do Município de Canela, o ensino da dança como atividade essencial para a população Canelense, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Insere dispositivo na Lei Municipal nº 4.401, de 23 de dezembro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária em Caráter Emergencial para Atender Funções Públicas.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental APA – Corredores de Biodiversidade de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento corrente.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Cezare Vaccari.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua João Dante dos Santos.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua dos Pinheiros.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Gilda Tanelo Bolognesi.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Amaro Celeste dos Santos.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua das Rosas.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua das Palmas.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Solon Padilha.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Neusa Goulart Brizola

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Egídio Michaelsen.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Dr. Ulysses Guimarães

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Aparício de Oliveira.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua da Igreja.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua José Olímpio de Castro.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Claudino Behling.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Dorvalino Anselmo Rodrigues.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Ana Maria Fagundes.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canela para o Exercício Financeiro de 2022.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Tancredo Neves.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos intertravados, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Rui Ramos.

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2022.

Insere dispositivo na Lei Municipal nº 4.460, de 29 de julho de 2020.

Aprova o Calendário de Eventos no Município de Canela para o ano de 2022.

Insere dispositivo na Lei Municipal nº 4.137, de 25 de setembro de 2018.