Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Canela/RS, para o Exercício de 2025.

Altera o § 3º do art. 18 da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize uma vistoria técnica no imóvel localizado na Rua Teixeira Soares, nº 65, com o objetivo de identificar e solucionar o problema de escoamento de esgoto que vem afetando o terreno e gerando mau cheiro constante no local.

Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade de realizar melhorias na Rua César Pedro Raimundo, localizada no bairro Canelinha.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que estude a viabilidade de implantar a disciplina "Educação para o Turismo" no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Canela.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de realizar a pavimentação de todas as ruas internas do Cemitério Municipal

Sugere ao Poder Executivo a implementação de um projeto de horto escolar nas unidades de ensino da rede municipal, com o objetivo de cultivar mudas de plantas ornamentais e/ou nativas para posterior replantio nos canteiros da cidade.

Que seja realizada vistoria técnica e adotadas medidas para a melhoria da segurança viária na Rua Santo Ângelo, em frente ao número 370, na Vila Maggi, com a instalação de sinalização de proibição de estacionamento e pintura de faixa amarela junto ao meio-fio.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Canela, que sejam tomadas as providências necessárias, por meio das secretarias competentes, para a retomada da Semana do Bebê no município de Canela.

Aplausos ao senhor Paulo Josué Stürmer dos Reis, pela conquista do prêmio “Chuteira de Ouro", da Super League da Malásia.

Aplausos para A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em reconhecimento pela disponibilização de seu espaço para a realização da campanha de doação de sangue em parceria com a Secretaria de Saúde de Canela, demonstrando compromisso com a solidariedade e o bem-estar da comunidade.

“Moção de aplausos ao senhor Peterson Secco, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à projeção nacional e internacional que tem proporcionado à cidade de Canela, bem como à sua atuação como empreendedor e agente de transformação social.”

- Demonstrativo das receitas comparativas mensal de Dezembro de 2024 até Abril de 2025. 2- Demonstrativo das receitas anual . 3- Demonstrativo das disponibilidades financeiras.

Quantos cartões sus há no município de Canela ? Anexar documento junto a resposta .

Que o poder executivo forneça por meio da procuradoria geral do município, cópia do parecer que a mesma autorizou o projeto de lei 31/2025.