Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 031, de 05 de maio de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Associação Coração de Ouro, Proveniente de Emendas Impositivas.

Considerando a solicitação da comunidade do Bairro São Rafael e a importância de promover o desenvolvimento local, indica que seja concedido à associação do Bairro São Rafael, CNPJ [32.141.033./0001-48], o direito de uso da área pertencente à prefeitura, localizada no Bairro São Rafael, onde se encontra o campo de futebol, por um período de 25 anos e renováveis por mais 25 anos.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Canela, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, solicitando a pavimentação asfáltica das seguintes vias: • Rua Tenente Manoel Correia • Rua João Manoel Correia • Rua Nagibe G. da Rosa

Indico ao Poder Público Municipal e o Grupo AEGEA (CORSAN) promovam, de forma conjunta, uma campanha emergencial com os seguintes objetivos: Realização de campanha para arrecadação de recursos e instalação de caixas d’água nas residências, devido à falta de abastecimento.

Considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura do Bairro Edgar Haack e garantir a segurança e mobilidade dos moradores, indica que sejam realizados os seguintes serviços, patrolamento cascalhamento e compactação.

Solicita ao Executivo que analise a possibilidade de criar um Projeto de Lei Municipal dispondo sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus Responsáveis.

A Indicação sugerindo para que seja feito uma vistoria em todas as pontes do Município e se necessário que sejam feitas suas melhorias.

Para que seja analisada a possibilidade do poder executivo realizar uma parceria público/privada para instalar em toda nossa área rural internet seja via satélite ou fibra óptica.

Indicação que entre em contato com a empresa responsável pela telefonia fixa, internet e outros, para que as mesmas deixarem as redes na altura exigida por lei, às caixas de fiação de rede em bom estado de conservação, esteticamente arrumada e que resolva os problemas de fios soltos, caídos nas Ruas e passeios públicos, sob penas de multas.

Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de AUXILIAR a população da Zona Rural do nosso município para perfuração de poços artesianos e manutenção dos mesmos, não havendo uma perfuratriz para efetuar o serviço, que sugiro que seja contratada uma empresa terceirizada para elaborar os trabalhos.

indicação que fiquem abertos os postos de saúde municipais dos bairros Canelinha, Santa Marta, e a unidade central Francisco Jaques Gil até a meia noite.

Que o Poder Executivo, junto a Secretaria de Saúde, faça parte do Programa Brasil Sorridente, visto que este, atende boa parte da população carente que não possui condições de realizar procedimentos odontológicos mais complexos, como próteses dentárias e outros serviços, não realizados nos Postos de Saúde.

“Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, realize ações emergenciais de limpeza, manutenção e segurança na Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental João Alfredo Corrêa Pinto, considerando as condições observadas em vistoria realizada no local

Que seja objeto de estudo e posterior determinação pelo Executivo, a implantação de Estacionamento Rotativo junto à área da Rodoviária Municipal de Canela.

Balancetes das receitas mensais referentes aos meses Dezembro de 2024, Janeiro , Fevereiro e Março de 2025.

Onde está o veículo de placa JCS6H96 que foi comprado com emenda da deputada Franciele Bayer , que o mesmo foi doado para ficar a serviço do posto de saúde “Dr Harry Rossler Heckmann", no Bairro Canelinha.

Que o poder executivo forneça por meio da secretaria de educação as seguintes informações; Qual o número de salas de aula que cada escola municipal possui , infantil e ensino fundamental? Quantos monitores cada escola possui ? Quantos professores cada escola possui ? Se possui segurança e quantos são em cada escola ? Qual o número de alunos por escola?