Indicação nº 205 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
205
Data de Apresentação
10/09/2022
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o inciso VI no art. 39 da lei municipal n°. 3.411, de 16 de setembro de 2013, a qual “Dispõe Sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano do Município de Canela, Estabelece as Normas para Concessão e Permissão de sua Exploração e dá Outras Providências.
Indexação
Observação