Pedido de Informações nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja fornecido cópia do contrato com os advogados privados, contratados com o fim de negociar as condições do Termo de Transação Individual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apresentado no dia 03 de maio de 2023 no auditório da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo de Canela.
Indexação
Observação