Indicação nº 292 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
292
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que as denúncias anônimas feitas na OUVIDORIA da Prefeitura tenham fornecimento de protocolo para que o denunciante ou qualquer outro cidadão tenham como comprovar a existência da denúncia.
Indexação
Observação