Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa Uniserra Distribuidora de Bebidas – Ltda., do Bem Público Imóvel Pertencente ao Município sob a Matrícula nº 4.554 do Registro de Imóveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação