Indicação nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que :Estude a viabilidade de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua, de forma temporária, alíquota reduzida do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis adquiridos por meio de contratos de gaveta.
Indexação
Observação