Indicação nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Canela, Sr. Gilberto César, e à Secretaria Municipal de Gestão Pública, sugestão para revisão e atualização do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.924/2009, que trata da regularização de imóveis edificados em desacordo com a legislação urbanística vigente.
Indexação
Observação