Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE TORNAR PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Aprovado por Unanimidade dia 23/10/2017