Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

53

Data de Apresentação

03/09/2020

Número do Protocolo

567

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Travessa Adolfo Seibt."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 567/2020, Data Protocolo: 03/09/2020 - Horário: 12:17:29