Substitutivo PL nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo PL
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação em blocos de concreto, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Travessa Adolfo Seibt"
Indexação
Observação