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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE “SUPRIME O INCISO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE “ALTERA O ART. 29 PARA INCLUIR ENTIDADE NÃO-GOVERNAMENTAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.415, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERAVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

INSTITUI REGRAS DE REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, CONCEDIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE CANELA, BEM COMO CONVALIDAR E RATIFICAR OS REAJUSTES CONCEDIDOS A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RUA ERNESTO URBANI PARA A INCORPORADORA NOVA ALTERNATIVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA.

DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 25 DE JUNHO DE 1978, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

PROJETO DE RESOLUÇÃO COM A SEGUINTE EMENTA QUE “ANTECIPA DATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015.”

QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO PARA VEICULAÇÃO DO PROGRAMA OS VEREADORES E A COMUNIDADE E BOLETIM DIÁRIO INFORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTECIPA DATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015.

ANTECIPA DATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015.

“INSTITUI SISTEMA DE AVALIAÇÃO TRIMESTRAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISCIPLINA O USO DO PLENÁRIO CYRO SOARES SANDER, SALÃO DE ATOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA – RS.

DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO FÍSICO, BEM COMO DOS COMPUTADORES DO PROJETO CÂMARA.COM.

SOLICITA PEDIDO DE LICENÇA, CONFORME IMPERA NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA NO ART.16, INCISO I ALÍNEA B, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

SOLICITANDO O PEDIDO DE LICENÇA, CONFORME IMPERA NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA NO ART.16, INCISO I ALÍNEA B, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015 EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO ROTARY CLUBE EM CANELA. CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA TODAS AS AUTORIDADES MUNICIPAIS E DIRETORIA DO CLUBE COM SEDE EM CANELA.

CONFORME PREVÊ O ART. 66, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DELIBEROU QUE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIA SERIAM REALIZADAS SEMPRE ÀS SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00H. OCORRE QUE PELA ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2015, REALIZADA EM 17/04/2015 FUI SURPREENDIDO, DURANTE O ANDAMENTO DA SESSÃO, PELO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CASA, COM UM PEDIDO QUE “SIMPLESMENTE” ASSINASSE UM DESPACHO BREVE, COMO SE RELATÓRIO FOSSE, REDIGIDOS PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CCJRF, VEREADOR ALBERI DIAS (PPS), IGUALMENTE SUBSCRITO PELA VEREADORA MARLENE BOHRER (PP), MEMBRO DA MESMA COMISSÃO. ESTRANHEI PELO FATO DE QUE ENTRE ESTES PLS, RETRO IDENTIFICADOS, CONSTAVA UM QUE HAVIA SIDO LIDO NA SESSÃO DO DIA 13/04/2015, PORTANTO NÃO HAVIA TIDO TEMPO HÁBIL PARA OCORRÊNCIA DE REUNIÃO DA COMISSÃO E, CONSEQÜENTE DISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA E SEU RESPECTIVO RELATOR. QUANTO AOS DEMAIS QUE JÁ TRAMITAVAM, ESTAVAM SOB MINHA RESPONSABILIDADE PARA FUNCIONAR COMO RELATOR.

CONFORME PREVÊ O ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO, QUE NA ATA REFERENTE À SEÇÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2015, SEJA TRANSCRITO NA INTEGRA O PRONUNCIAMENTO DA OCUPANTE DA TRIBUNA DO POVO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, NESTA CASA LEGISLATIVA, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, PARA DISCUTIR O TEMA “SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANELA”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA DO PÓRTICO EM NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL SE ENCONTRA PARALISADA JUNTO A ERS 235, KM 38 + 950, A FIM DE APURAR OS MOTIVOS DE SUA PARALISAÇÃO.

REQUER QUE SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO, COM DATA A DEFINIR, A SENHORA NEUSA DOSSIN, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES DAS OBRAS DAS ESCOLAS INFANTIS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016 EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE ATIVIDADES DO GRANDE HOTEL CANELA. CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA TODAS AS AUTORIDADES MUNICIPAIS, DIRETORIA DO HOTEL COM SEDE EM CANELA, BEM COMO FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR O PROCEDIMENTO DE COBRANÇAS DE INGRESSOS NO PARQUE DO CARACOL, A RESPECTIVA AFERIÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS E SUA REGULAR APLICAÇÃO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NOS FORNEÇA A CÓPIA DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CANELA . SOLICITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

ALTERA O NOME DA SERVIDÃO DE “BECO DOS PELADOS” PARA ORVALINO CORREA VASQUES”,

PROJETO DE LEI Nº 020 - SUBSTITUTIVO, DE 19 DE MAIO DE 2015 QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTES DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, INSTITUI NORMAS, PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISO I E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO E O USO DO CENTRO DE FEIRAS, DISCIPLINA AS CEDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CUMPRIMENTÁ-LO, ENCAMINHAMOS VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2015 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA MENSAGEM ANEXA.

VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2015 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.