14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Suprime funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas, e dá outras providências.

Considerando ter sido publicado edital para implantação dos Centros de Atendimento em Saúde dos Autistas, do Programa TEAcolhe, indicamos que o Município de Canela se inscreva até 28/05.

Para que todos os loteamentos populares dentro do município de Canela sejam beneficiados com cisternas, em uma parceria Público-Privada.

Para que se desenvolva o Programa ‘Frente de Trabalho’, junto ao município de Canela ,proporcionando assim qualificação profissional e renda para os cidadãos que estão sem emprego e em situação de alta vulnerabilidade social.

“Concessão de plantas populares às populações carentes, no âmbito do Município de Canela’’.Como consta em proposta anexa.

Para que seja estudado pelo Poder Executivo a possibilidade da construção de apartamentos populares no âmbito de Canela.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal priorizar o atendimento da mulher como beneficiária final dos programas de Habitação de Interesse Social no município de Canela e garantir a titularidade dos contratos e títulos em nome da mulher”

Para que os remédios sejam disponibilizados nos Postos de Saúde existentes em cada bairro do município, aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Para que seja feita uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Que o Poder Executivo elabore um ato normativo (lei ou decreto), que indique quais são os documentos necessários para que o imóvel seja declarado como rural, mesmo em perímetro urbano.

Que o Poder Executivo promova um georreferenciamento da Zona Rural, com a delimitação correta das Linhas existentes da Zona Rural do município.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Vera Lúcia Berti, que faleceu dia 02 de maio de 2023, aos 54 anos.