31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui de interesse social servidão de passagem, atualmente conhecida como ‘Passagem de Pedestre – Alpes Verdes’, dando nome à via de Passagem Canto dos Pássaros.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$ 451.856,73 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) no orçamento corrente.

Concede aumento real às categorias funcionais que especifica, aos Conselheiros Tutelares e estagiários.

Para que o Prefeito Municipal envide esforços junto à concessionária de energia elétrica para viabilizar a instalação de iluminação pública na CNL 390 (descida do Chapadão).

Indicação para a Criação de uma Banda Escolar Mirim na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Incompleto Noeli Silva de Azevedo e Souza, no Bairro Santa Marta.

Que a Prefeitura de Canela entre em contato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para viabilizar a instalação de um posto do Instituto-Geral de Perícias (IGP) em nosso município, a fim de que o cidadão canelense possa realizar a emissão da Carteira de Identidade nesta cidade, sem necessidade de se deslocar até Gramado. Antigamente esse serviço era disponibilizado na Delegacia de Polícia Civil de Canela, podendo ser novamente oferecido neste ou em outro local público do município

Que sejam construídos abrigos cobertos na localidade Rural Estrada Linha Amoreira, visando proteger da chuva as crianças que utilizam o transporte escolar.

Que as autoridades responsáveis tomem medidas imediatas para resolver o problema de um bueiro que transbordou na esquina da Rua Dorvalino Ancelmo Rodrigues no Bairro Santa Marta, causando sérios transtornos incluindo mau cheiro, invasão de esgoto nas ruas e casas dos moradores.

O Bairro São Luis tem uma área reservada para a construção de um espaço de lazer, mas que esta área é imprópria para a construção devido há ser uma pedreira, sendo assim incapacitada para construção do espaço de lazer, indico que seja feito permuta desta área por outra área que se localiza ao lado do Posto de Saúde, área esta pertencente a prefeitura que pode ser feito uma área de lazer ampla para toda comunidade.

Para que a Secretaria de Educação faça um estudo de remanejo nas escolas infantis e fundamental por zoneamento.

O Projeto de Lei Sugestão que“ Dispõe sobre a instituição do programa “Educação Financeira na Escola” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.”

Para que o Poder Executivo, coloque academias ao ar livre em todos os bairros do município.

“ DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE DESCUMPRAM OS HORÁRIOS PREVIAMENTE MARCADOS”

Requerimnto para a criação de uma Comissão de Representação Externa, a fim de desempenhar missão política junto ao evento "Mobilização Municipalista", que ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, no Distrito Federal.

Apoio à instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, em Canela.

Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 313/2023, que prevê a elevação de entrância de inicial para intermediária nas comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos, que está tramitando na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Piquete de Laçadores Serra e Fronteira da Patroa Cláudia Feistuauer, campeões das forças A e C, do Campeonato Municipal de laço de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Piquete de Laçadores Bandeira dos Fortes com a Patronagem de Jorge Machado,que foram campeões da força B, do Campeonato Municipal de laço de 2023.

Moção de aplauso pelos 50 anos de atividades da DEPORT Organização Técnico Contábil Ltda., no município de Canela.

Que seja informado pelo Poder Executivo o que segue abaixo: As dez empresas que mais arrecadaram ISSQN no primeiro semestre de 2023; As 10 empresas que mais arrecadaram ISSQN através do Item 12 da lista de Serviços da Lei 116/2003 e a respectiva alíquota aplicada, referente aos meses de junho e julho de 2023.