Indicação nº 367 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

367

Data de Apresentação

29/09/2023

Número do Protocolo

653

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei que regula educação ambiental de reciclagem do lixo, nas escolas municipais de Canela:

    Art. 1º. A presente lei pretende inserir no meio educacional desde as séries iniciais até a conclusão do ensino médio, sobre a conscientização e necessidade e atualização do assunto que é a reciclagem do lixo, vital para vida do ser humano.
    Art. 2º. Esta lei deverá ter seu corpo e artigos formada por grupo de estudiosos do tema, ambientalistas, sociedade civil em geral, professores e poder público.
    Art. 3º. O ensino de educação ambiental, específica para reciclagem de lixo, deverá seguir as normas comuns de ensino.
    Art. 4º. O Poder Executivo realizará cursos de formação para professores e monitores, com certificado de horas complementares, sobre o objeto tema dessa lei.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 653/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 11:21:55