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Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 3° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos, convênios ou participar de consórcios, além de outros instrumentos congêneres para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (COVID-19)

Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 4° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 4° As contratações de que trata o caput deste artigo poderão ocorrer com dispensa de licitação, nos termos da Medida Provisória n° 1.026 de 6 de janeiro de 2021, ou da sua respectiva lei de conversão.

Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 1° ao art. 2° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 1° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. .

EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Emenda Aditiva1 ao PLO 27/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.” Art. 1° Fica adicionado o paragrafo 6° ao art. 6° do Projeto de Lei 27/2021, com a seguinte redação: § 6° O número de conselheiros por entidade deverá ser paritário e de igual número, podendo ser apenas um de cada entidade ou então dois representantes.

EMENDA ADITIVA n° AO PROJETO DE LEI nº 31/2021 Juntem-se aos arts. 3° do Projeto de Lei n°31 de 2021, com a seguinte redação: Art. 3º Como contrapartida da ampliação do empreendimento, a empresa deverá disponibilizar o montante de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para investimentos em infraestrutura, saneamento, educação, saúde e segurança pública no Município de Canela. (...) §4° O plano de investimento em segurança pública municipal deverá considerar que parte dos recursos da contrapartida do Projeto de Lei 31/2021 seja destinado à reforma da infraestrutura da Delegacia da Polícia Civil de Canela;

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Emenda Modificativa nº 01 ao PLO 59/2021, que “Altera a Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canela e dá outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA ao PLO 71/2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.344, de 02 de abril de 2013, que autoriza o Município de Canela a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências”

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2021.

Emenda Impositiva nº 01 de Bancada. no valor de R$ 103.564,69, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços no âmbito hospitalar e ambulatorial.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ 103.564,68, em benefício da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, para a construção de calçadas na rua Gabriel de Souza.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar compra de material permanente, a fim de auxiliar na infraestrutura do Cidica para atendimento da comunidade e dos agentes utilizadores do espaço, no valor de R$ 20.000,00.

Emenda Impositiva Individual, em benefício da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão, para auxiliar na aquisição de equipamentos e bens móveis ao futuro quartel do Corpo de Bombeiros.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar melhoria na mobilidade urbana para os pedestres que utilizam a rua Patrício Zini, que faz importante ligação com o bairro Canelinha e o bairro São Luís, no valor de R$ 77.277,62, de rubrica da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 7.000,00, em benefício da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, para a Casa Lar de Canela.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 124.277,62, em benefício da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços em âmbito hospitalar e municipal.

Emenda Impositiva de Bancada, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. O valor de R$ 103.564,68, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Emenda Impositiva de Bancada para proporcionar com que seja oportunizado, no Instituto de Artes Integradas de Canela, recursos para o desenvolvimento de artistas locais, em prol do fomento cultural do município, no valor de R$ 103.564,69, com recursos da Secretaria de Turismo e Cultura.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar recursos para que o Centro Social Padre Franco possas usufruir de toda a estrutura necessária para oportunizar, no turno inverso, propostas pedagógico-educativas a crianças e jovens do bairro Santa Marta e arredores, no valor de R$ 104.277,62, da rubrica da Secretaria de Assistência, Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação.

Emenda Impositiva Individual para auxiliar na aquisição de equipamentos e bens móveis para o novo quartel do Corpo de Bombeiros, cuja obra será importante para a instalação do quadro de servidores e para oportunizar infraestrutura adequada para o atendimento a ocorrências o município. Valor de R$ 20.000,00, da rubrica da Secretaria de Governança, Planejamento e Gestão.

Emenda Impositiva Individual, em vista da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense, no valor de 124.277,62, da Secretaria Municipal de Saúde.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar recursos para que a Casa Lar possa usufruir de toda a estrutura necessária para o acolhimento de crianças e jovens em vulnerabilidade social, no valor de R$ 17.277,62 da rubrica da Secretaria de Assistência, Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação.

Emenda Individual ,no valor de R$ 124.277,62, da rubrica da Secretaria Municipal de Saúde, pela pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.

Emenda Impositiva de Bancada, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para o custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. O valor de R$ 103.564,69, da Secretaria Municipal de Saúde.

Emenda Impositiva Individual, no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, no valor de R$ 77.000,00, para colaborar na mobilidade urbana, proporcionando melhor acesso aos pedestres com obras na rua Gabriel de Souza.

Emenda Impositiva Individual para a reforma de um dos espaços mais importantes do município, que é o Campo da Bacia, no bairro Santa Terezinha, no valor de R$ 30.000,00, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

A presente emenda busca auxiliar na melhoria da mobilidade urbana, de modo a melhorar a acessibilidade de pedestres que utilizam a rua Patrício Zini, no valor de R$ 103.564,68, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 30.000,00, para auxiliar na aquisição de equipamentos e bens moveis para o quartel do Corpo de Bombeiros, será importante para a instalação do quadro de servidores e para oportunizar infraestrutura adequada para o atendimento a ocorrências o município.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ R$ 103.564,69, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para o custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ 103.564,68, tendo em vista a necessidade de oferecer serviços ágeis, propõe-se a aquisição de miniescavadeira para fins que a secretaria de obras possua equipamentos adequados e modernos para a execução dos seus serviços a comunidade.

Tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. Valor: R$ 124.277,62.

Emenda Impositiva Individual para auxiliar a construção da escola no bairro Santa Marta, no valor de R$ R$ 94.277,62, a fim de que crianças e jovens possam contar com infraestrutura adequada para a aprendizagem.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ 103.564,69, na rubrica da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para o custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 40.000,00, para auxiliar na aquisição de equipamentos e bens móveis para o novo quartel do Corpo de Bombeiros, será importante para a instalação do quadro de servidores e para oportunizar infraestrutura adequada para o atendimento a ocorrências no município.

Emenda Impositiva Individual. no valor de R$ 84.277,62 para proporcionar estrutura adequada para a prática esportiva para a comunidade do bairro Santa Marta, além de o mínimo de conforto aos que prestigiam as competições. Recurso da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 124.277,62, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ 103.564,68, para aquisição de equipamentos e bens móveis para o Departamento Municipal de Esporte e Lazer, a fim de fomentar e equipar o ginásio do bairro Santa Marta para proporcionar estrutura adequada e o mínimo de conforto aos participantes das mais variadas práticas esportivas e às pessoas que prestigiam as competições.

Emenda de Bancada: A presente emenda busca disponibilizar verba para o Instituto Filhas de Santa Maria da Providência, inscrita no CNPJ: 31.916.600.0002/09, atualmente é a única instituição que presta o serviço na modalidade I.L.P.I. – Instituição de Longa Permanência para Idosas, no Município de Canela para fins de fomentar as despesas de custeio da entidade. Desta forma, requer-se a disponibilização da verba para essa finalidade. Destino R$103.564,68.

Emenda de Bancada: Tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para o custeio dos serviços na área da saúde no âmbito Hospitalar do Hospital de Caridade de Canela para a compra de equipamentos cirúrgicos, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. Destino R$103.564,69.

Emenda Impositiva Individual: Tendo em vista a necessidade, destino R$ 74.277,62 para a o asfalto da Rua Beco dos Perotos, que se dominará a Rua Temístocle Perotto com extensão de 100 metros.

Tendo em vista a necessidade, destino R$ 50.000,00 para reformas e manutenção do prédio onde funciona o Plantão da Delegacia de Polícia Civil, podendo ser utilizado também como custeio para despesas de compra de materiais diversos da Delegacia de Polícia Civil.

Emenda Impositiva Individual: Tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para a compra de exames e cirurgias de alta complexibilidade no âmbito Hospitalar Hospital de Caridade de Canela, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. Destino 124.277,62.

R$ 60.000,00 - Luis Felipe Caputo - A presente emenda busca disponibilizar verba para preparação e equipamentos de duas salas cirurgicas e aquisição de autoclave para o Centro Municipal de Proteção dos Animais de Canela

R$ 40.000,00 - Luis Felipe Caputo Taulois - A presente emenda busca disponibilizar verba para a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros de Canela MOCOVI.

R$ 13.977,28 - Proporcionar com que seja oportunizado, no Instituto de Artes Integradas de Canela, recursos para o desenvolvimento de artistas locais, em prol do fomento cultural do município.

R$ 30.500,00 - Luis Felipe Caputo Taulois - A presente emenda tem o intuito de auxiliar a APAE de Canela na reforma do seu espaço, colocando as paredes de alvenaria das novas salas da APAE Canela. Pois é um sonho desde 50 anos a APAE construir sua sede própria. Para o melhorar a acessibilidade espaço ao atendimento das pessoas com deficiência física, psíquicas e neurológicas.

R$ 51.800,00 - A presente emenda tem o intuito de realizar compras para o laboratório de informática da escola, proporcionando assim mais uma ferramenta para o estudo e desenvolvimento dos alunos da Escola Especial Rodolfo Schilieper.

Luis Felipe Caputo Taulois - R$ 25.000,00 - A presente emenda tem o intuito de auxiliar na Formatura do Programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD) através do MOCOVI