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O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua APARÍCIO DE OLIVEIRA, situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Loteamento Maredial, atualmente denominada como “Rua G”, sendo esta uma rua sem saída, que inicia-se na divisa com lote pertencente ao município de Canela, se estendendo até a rua José Olímpio de Castro no Bairro Santa Marta.

Institui o Dia Municipal da Bíblia.

Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.412, de 30 de dezembro de 2019, e suplementar dotação orçamentária por operação de crédito.

Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.412, de 30 de dezembro de 2019, e suplementar dotação orçamentária por superavit financeiro.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos agentes políticos do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Altera o art. 2º da Lei nº 4.389, de 20 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Dispõe sobre desafetação e dá nova destinação ao imóvel Público Urbano que menciona.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.857, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre permissão de uso de bem público à Associação de Moradores do Bairro Vila Dante e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Grupo Escoteiro Abaetê.

Dispõe sobre o “Programa Canela Cidade Empreendedora”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação – COMDETI, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação – FMDTI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Canela a participar do Consórcio Intermunicipal para a Implementação do Projeto Trem Regional da Serra Gaúcha, retificando e ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, Bom Jesus, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Vacaria e Jaquirana.

Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.412, de 30 de dezembro de 2019, e suplementar dotação orçamentária por Operação de Crédito.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Uso Gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela.

Altera número de funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.348, de 26 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar e/ou reparcelar créditos tributários e conceder isenção de multas e juros das parcelas vincendas.

Insere o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 4.420, de 10 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público a aprovar projeto comercial para apart-hotel em regime de projeto especial.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento corrente.

Insere o § 5º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.245, de 18 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender função pública.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 851.455,90 (oitocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), no orçamento corrente.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.924, de 27 de outubro de 2009 que estabelece critérios para a regularização de imóveis e edificações, através de indenizações e medidas compensatórias ao Poder Público Municipal para imóveis e construções em desacordo com a Legislação Municipal vigente e cria o Fundo de Ordenamento Urbano e Rural – FOUR.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento corrente.

Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Uso Gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento corrente.

Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal nº 4.300 de 04 de julho de 2019, que autoriza a concessão de uso de imóveis municipais, no âmbito do programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, revoga a Lei nº 1.969 de 15 de abril de 2003 e a Lei nº 2.217 de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Reabilitação Esperança e Paz, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inclui “Iniciativa” e altera anexo da Lei nº 3.942, de 27 de setembro de 2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Canela para o período 2018 a 2021.

Inclui “Iniciativa” em Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, da Lei Municipal nº 4.350, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por auxílios e convênios, no valor de R$ 2.677.795,92 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), no orçamento corrente.

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às concessões remuneradas de uso de espaços públicos junto ao Parque Estadual do Caracol em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2020 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 557, de 31 de agosto de 1981, que dá denominação à vias públicas.

Autoriza Poder Executivo a aprovar projeto de construção de supermercado e salas comerciais, em regime de projeto especial.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom"

Dispõe sobre desafetação de imóvel público urbano que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE