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Que o Poder Executivo crie uma Secretaria de Agricultura no município de Canela.

Que seja retomada a separação de resíduos no Hospital de Caridade de Canela, considerando a importância da correta separação e descarte de materiais contaminados, perfurocortantes e outros resíduos produzidos na instituição, solicito que retome o projeto de separação dos materiais para descarte apropriado.

Considerando a importância da preservação do meio ambiente e visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, solicito aos orgãos competentes que providencie a instalação de lixeiras em todas as paradas de ônibus do Município de Canela.

Para que o Executivo crie um projeto de habitação municipal para comunidade de renda até três salários mínimos para aquisição de lote padrão 10m x 20m plano, sendo ideal para construir casas populares com 2 dormitórios separados, sala e cozinha conjugados e banheiro de 2mx2m, de alcance aquisitivo para famílias desta faixa de rendimentos não ultrapassando a 15% a cobrança da parcela da aquisição sob a renda familiar. Não podendo estas famílias ter renda superior a 3 salários mínimos. Sendo adquirido um imóvel por família conforme cadastro.

Para que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.

Para que o Poder Executivo, quando for acionar judicialmente os contribuintes que estão devendo na dívida ativa, tentem um acordo ou avisem com antecedência antes de irem para o fórum.

Para que seja plantada a grama do campo localizado na pracinha do Bairro Eugênio Ferreira ou que seja feito um piso adequado para a prática de futebol e outras atividades.

Para que seja feita uma parceria público-privada com as empresas do Distrito Industrial, para que seja colocado um painel com os endereços, nomes e telefones das empresas que ali se estabeleceram.

Para que a prefeitura faça um estudo, para abrir uma estrada entre a Linha Caçador e o Bairro Ulisses de Abreu, onde já é utilizado pela população como forma de trajeto para encurtar a distância até o Distrito Industrial.

Para que o Poder Executivo agilize a renovação da concessão com a Associação Canela Cross Clube, por mais dez anos.

Para que o Poder Executivo faça a seguinte alteração no PLC 67/2017, especificamente no art. 78, com a inserção do seguinte texto: “§ 1º Havendo denúncia espontânea da(s) infração(ões) relacionada no Inciso VII, pelo contribuinte ou seu representante legal, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, notificação, intimação ou ato equivalente será concedida redução do valor da penalidade em 75%, sendo o pagamento realizado em até dez dias da denúncia formalizada.”

Para que o Poder Executivo estude a viabilidade, de abrir uma sala na UBS Central ou no HCC, de uma sala de atendimento de sintomas gripais, depois do horário de atendimento das UBS que é às 17h.

Sugestão do projeto de lei: Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências;

“ Dispõe sobre a criação do programa “SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR” Disciplina o atendimento de consultas na Rede Municipal de Saúde, no Município de Canela, como consta na proposta anexa.

“Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências.”,

Para que o Poder Executivo para que todas famílias que estão em área de risco sejam realocadas o mais rápido possível para os terrenos populares existentes nos bairros São Lucas localizada em frente ao antigo campo do colombinho e no Bairro Dante localizado em frente a sede Bairro Dante.

Projeto Sugestão para que se estude a possibilidade de uma Unidade de Escola Técnica Federal no município, através de uma parceria com o MEC, que já possui um projeto padrão para a implantação de Unidades de Escolas Técnicas no País. Segue em anexo o Projeto Padrão do MEC para os devidos esclarecimentos.

Que o Poder Executivo reúna todas as instituições responsáveis e faça um estudo para um Plano de Contigência para o Município de Canela.

Diante da situação de calamidade pública vivenciada, que seja realizado REFIS, com parcelamento e desconto de juros e multa de Impostos e Dívidas Tributárias atrasadas.

Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de elaborar Decreto Municipal, declarando como de utilidade pública, o Aeroclube de Canela.

“ Que cria a Guarda Municipal Armada do município de Canela e dá outras providências.”

Para que seja criado junto às associações de artesãos, micro associações nos bairros para produzir produtos típicos da região e outro em especial artesanato endereçado a pessoas carentes para um complemento da renda familiar.

Para que seja estudada a possibilidade da secretaria de saúde disponibilizar aos agentes de saúde a entrega dos remédios em casa para aquelas pessoas acamadas e idosos que não conseguem se dirigir até os pontos de entrega de seus medicamentos.

Para que o executivo elabore projetos para enfeites de fachadas sempre referente às datas comemorativas que são temáticas em nossa cidade como a páscoa e natal e apresente aos empresários principalmente das áreas centrais do nosso município para que os mesmo executem os referidos projetos em suas fachadas.

A criação de um Programa de Atenção Especial ao Paciente com Câncer de qualquer natureza, priorizando atendimentos domiciliar ou não, exames, diagnósticos, transporte, leitos e toda a estrutura necessária para estes pacientes e dá outras providências.

A secretaria da educação chame com urgência todos os professores que passaram no concurso.

Que o Poder Executivo busque, por meio das Secretarias de Turismo, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assistência Social, construir um Plano de Mitigação de Crises, com apoio do Sistema S , assim como demais entidades e universidades.

Diante das recentes enchentes que tomaram conta do estado do Rio Grande do Sul, afetando o estado inteiro, solicito a implantação do Programa Defesa Civil na Escola. Essa catástrofe ambiental ressalta a urgência de estarmos preparados para enfrentar situações de risco e desastres naturais, reforçando a importância da educação e da preparação da população.

A criação da Comissão Permanente de Acompanhamento ao Gabinete de Crise, que terá como papel fundamental acompanhar de perto as atividades do Gabinete de Crise, identificar possíveis falhas ou lacunas nas ações adotadas, propor melhorias nos processos e na comunicação com a população, além de atuar como elo entre o poder público e a comunidade.

Para que o Poder Executivo crie com urgência um plano e um mapeamento das áreas de risco do município e que os dados sejam informados a comunidade

Solicitar a pavimentação em paralelepipedo de 150 metros restantes da Rua Coronel Theobaldo Fleck (quadra final), esquina com a Rua Carlos Spindler, até o número 1087 “rua sem saída” do Bairro Bosque Sinosserra. Destacando que está solicitação já foi requerida há mais de 12 anos pelos moradores e até o presente momento não foi atendida.

Para que a Prefeitura de Canela faça um convênio com o Corpo de Bombeiros de Canela para realizar cursos voltados a Defesa Civil e Voluntários com o objetivo de para atuar em casos de ações do tempo e desastres naturais

Que seja comprado para a Defesa Civil do Município equipamentos de primeiro mundo, inclusive um helicóptero para estarem preparados no caso de desastres naturais e outros para resgates extremos.

Para que todos os loteamentos populares dentro do município de Canela sejam beneficiados com cisternas, em uma parceria com Público-Privada.

Para que a Administração Municipal adquira caixa d 'água com no mínimo dois mil litros e distribua as populações carentes e principalmente para moradores da área rural.

Que a prefeitura crie um sistema de apoio às associações jurídicas devidamente habilitadas a receber verbas públicas, para ajudar nas prestações de contas.

Que a Defesa Civil tenha apoio de um biólogo ou engenheiro ambiental para análises de árvores de grande porte nas residências, com isto agilizando a retirada das mesmas, quando necessário.

Que o Poder Executivo implante nas Escolas Municipais a disciplina ou projetos de Educação Ambiental e mudanças Climáticas

Que o Prefeito vá ao governo federal em Brasília solicitar que o saque calamidade do FGTS seja estendido para todos cidadãos.

Que o Prefeito vá a Brasília buscar recursos para a situação de emergência e calamidade de Canela.

Para que o Poder Executivo analise a viabilidade da construção de uma Ponte na Linha 28, e a edificação da mesma já possua uma estrutura elevada para não sofrer com possíveis elevações dos rios.

Para que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Turismo e do Departamento de Cultura, responsáveis pelos eventos oficiais do município, contratem para os mesmos, artistas locais.

Que o Poder Executivo exija que as ONG 'S que fazem as castrações e recolhimento dos animais em situação de vulnerabilidade , tenham prioridade no atendimento no CEMPRA (Centro Municipal de Proteção aos animais em Canela).

Que o Executivo Municipal por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no CIDICA, em parceria com entidades, empresários, sindicatos e universidade, construam uma campanha de valorização das empresas locais.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de encaminhar para esta Casa de Leis, considerando a lista de aprovados no processo seletivo simplificado aberto pelo Edital n° 20/2023, lei que permita contratação imediata de geólogos em caráter temporário, conforme o cadastro reserva, para atender ao estado de emergência;

Após relatos de moradores do Bairro Dante, na Rua São Pedro, localizada na subida do Mercado Dante, e considerando os recentes atropelamentos de cachorros e os riscos constantes às famílias que ali residem, solicito a instalação de um quebra-molas para amenizar os riscos aos moradores.

Solicito a inclusão da Cultura Afro-Brasileira no Plano de Cultura do Município de Canela.

Que o Governo Municipal, de continuidade ao Eixo Compras Públicas em parceria com o SEBRAE na segunda fase de Capacitações.

“ Dispõe sobre a instituição do programa “Educação Financeira na Escola” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.”

Para que a administração faça um contrato emergencial com os freteiros de Canela para o recolhimento de lixo verde nas calçadas e em frente às casas.