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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CANELA A INSTALAR DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.207, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2012, AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE A “LEI DA FICHA LIMPA”, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COÍBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE.”

DISPÕE SOBRE INCENTIVO E PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CANELA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” EM CANELA, RIO GRANDE DO SUL.”

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSOS, VESTIBULARES, EVENTOS EM GERAL, SELEÇÃO E SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CANELA/ RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REGULAMENTA A ISENÇÃO DE IPTU POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 4 DE AGOSTO DE 2009”.

“ESTABELECE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CANELA.”

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.181/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CANELA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, TEMPORÁRIO E DOS CARGOS EM COMISSÃO EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009”.

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANELA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANELA – REFIS, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.