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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implementação de complexo de entretenimento em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de centro comercial, em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Autoriza o Município de Canela a proceder abertura de vias públicas em Loteamento Popular, conhecido como Loteamento Recomeçar.

Altera a Lei Municipal nº 4.969, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implementação de complexo de entretenimento em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Atualiza a tabela I da Resolução Plenária nº 01, de 21 de Março de 2023.

REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Seja convocada e intimada a Secretária de Meio -ambiente para vir a Câmara explicar a intervenção no lixo e explicar porquê lixo não está sendo recolhido.

Que seja enviado ao Ministério Público denúncia oficial dessa Câmara de Vereadores contra Prefeitura sobre a falta de recolhimento de lixo na cidade desde que a Prefeitura assumiu o serviço com o Decreto de Intervenção.

Que seja convocado o Senhor Secretário de Meio-ambiente para comparecer à Câmara de Vereadores e esclarecer e abordar a situação e demissões ocorridas no CEMPRA e sobre o recolhimento de lixo reciclável e verde na cidade.

Que a Câmara de Vereadores de Canela realize um debate, aberto a toda a comunidade, referente à coleta e separação de todos os resíduos sólidos urbanos recicláveis, orgânicos compostáveis e rejeitáveis, resíduos especiais e resíduos verdes, gerados no município de Canela, e também para que o Poder Executivo possa trazer mais informações a comunidade e a esta casa.

Que a Câmara de Vereadores de Canela realize um encontro, com convite aberto a toda a sociedade, para parabenizar a ACM Região das Hortênsias, pelos serviços prestados ao município e região;

Que seja convocada por esta Casa, a Secretária de Gestão Pública, Sra. Fernanda Wiltgen, bem como convidar o Prefeito Municipal, Sr. Constantino Orsolin, para que seja debatido/explanado acerca dos cargos citados no artigo 1º, do PLO 13/2024, Altera a Lei Municipal nº 4.852, de 19 de março de 2024, que concede aumento real às categorias funcionais que especifica, aos Conselheiros Tutelares e estagiários, os quais ficaram sem o aumento real concedido aos demais servidores.

Que seja convocada por esta Casa, o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, Sr. Adair Bonh, para que seja debatido/explanado acerca das drenagens urbanas

Que a Câmara de Vereadores de Canela realize um debate, aberto a toda a comunidade, referente à melhorias do meio esportivo tais como a criação de uma Secretaria de Esporte.

Requerimento para a criação de uma Comissão de Representação Externa, a fim de desempenhar missão política junto a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que acontecerá nos dias 20 a 23 de maio de 2024, no Distrito Federal.

solicita que seja criada uma Comissão Especial Temporária para debater a respeito da Política de Saneamento Básico Municipal

Criação de Comissão Especial Temporária para acompanhar e fiscalizar junto ao Poder Executivo a aplicação do dinheiro oriundo do governo Estadual e Federal.

Que a Câmara de Vereadores se habilite em todos processos trabalhistas do Hospital para acompanhar os andamentos.

Revogação da suspensão das Transmissão das Sessões da Câmara.

Seja criada uma comissão temporária com denominação de FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIAPN+ .

Nos termos regimentais, venho, por meio deste, requerer que seja aprovada a constituição de uma Comissão Temporária para o acompanhamento das crises climáticas em nosso município.

seja convocado o Sr. Secretário de Turismo para expôr como se dará o 37º Sonho de Natal de Canela.

O Vereador Marcelo Vargas Savi, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

O Vereador Luciano do Nascimento de Melo, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

Licença para tratar de assuntos de interesse particular.

Requerimnto para a criação de uma Comissão de Representação Externa, a fim de desempenhar missão política junto ao evento "Mobilização Municipalista", que ocorrerá nos dias 25 e 29 de novembro de 2024, no Distrito Federal.

Que seja convocado o proprietário da empresa OM Zeladoria para explicar como e quando pagará as rescisões trabalhistas, visto que já recebeu o dinheiro do caixa da prefeitura.

O Vereador Alberi Galvani Dias, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 154 1 , vem apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n°. 08/2023 na forma do anexo. A apresentação do presente substitutivo se faz necessária considerando a necessidade de alteração do inciso XI para o inciso XII, conforme orientado no parecer jurídico. Com a alteração projetada, necessário se faz a alteração não só do art. 1° da proposição, mas também de sua ementa. Com isso, facilita a apresentação de um substitutivo para fins de facilitar a compreensão do projeto e evitando a necessidade de votação de duas emendas, uma modificativa e outra inclusiva, para fins de ajuste em possível art. 3° na proposição. Diante disso, apresenta-se o presente substitutivo, na forma do regimento interno desta casa, para fins de prosseguir com a sua tramitação nas comissões permanentes desta colenda casa de leis.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender função pública.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 557, de 31 de agosto de 1981.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Canela e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 15 de março de 2018, que autoriza o Poder Público a aprovar projeto de Loteamento, Hospital, Casa de Repouso e Hotel em Regime de Projeto Especial

Dispõe sobre a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 3.934, de 06 de setembro de 2017, que institui o Programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção e remissão do IPTU para cidadãos que tiveram seus Imóveis atingidos pelas catástrofes naturais.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na lei nº 4.838, de 20 de dezembro de 2023 e a abrir crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por excesso de arrecadação, no valor de R$ 580.547,88 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), no orçamento corrente.

Encaminhamos VETO à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 81/2023

Deverão ser preservadas as atuais casinhas dos Artesãos no largo da Casa de Pedra.

Será assegurado a disponibilização gratuita ao Poder Executivo, instalações para exposição e comercialização do artesanato local, nos moldes hoje realizado.

EMENDA ADITIVA N°. 01, AO PROJETO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 13 DE ABRIL DE 2023 - SUBSTITUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA N°. 01, AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 26, de 28 DE ABRIL DE 2023.

presente emenda tem como finalidade a auxiliar no custeio de exames de ecografia no âmbito municipal, que estão represados

A presente emenda tem como finalidade o repasse de verbas para a Polícia Civil de Canela a fim de auxiliar na aquisição de Equipamentos e Bens Permanentes e/ou ampliação predial do prédio da Delegacia

A presente emenda tem como finalidade auxiliar nos custos da APAE de Canela (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para fins de Atendimento Especializado aos Portadores de Deficiência Intelectual e Múltipla

A presente emenda tem como finalidade a auxiliar na ampliação das cotas de exames laboratoriais que estão represados

A presente emenda tem como finalidade a auxiliar no custeio de serviços de mamografia na área da saúde no âmbito municipal, visando ações de saúde ligadas ao câncer de mama

A presente emenda tem como finalidade a auxiliar no custeio de exames de ressonância magnética no âmbito municipal, que estão represados

A presente emenda tem como finalidade auxiliar a Associação Sonho Olímpico no custeio através de compra de materiais e despesas com serviços de terceiros, para desenvolvimento do projeto CFA RICO, onde são oportunizadas a prática esportiva para as crianças de 10 às 15 anos

A presente emenda tem como finalidade auxiliar a Associação Sonho Olímpico no custeio através de compra de materiais e despesas com serviços de terceiros, para desenvolvimento do projeto da equipe de futsal Monterrey, na prática esportiva do campeonato da 1º divisão

A presente emenda tem como finalidade auxiliar a Associação Sonho Olímpico no custeio através de compra de materiais e despesas com serviços de terceiros, para desenvolvimento do projeto da equipe de futsal Olé