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Altera a Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências.

Adita a Tabela II Planta Genérica de Valores Imobiliários valor m² por Logradouro, do Anexo I, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal.

Insere dispositivo à Lei Complementar nº 32, de 19 de junho de 2012, que Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal PDM, que abrange todo o território do Município de Canela, Rio Grande do Sul.

Insere o inciso XI no art. 36 da Lei Complementar Municipal n°. 67, de 27 de dezembro de 2017.

Altera disposições da Lei Municipal nº 4.104, de 03 de julho de 2018.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Elberto Pedro Bohrer, junto à rua que hoje leva o nome de “Rua B”, com início na Rua Adalberto Wortmann, se estendendo por aproximadamente 245 m, até o seu final

O presente Projeto de Lei tem por finalidade colocar o nome de Dalvi José Tomasi ao próprio público localizado na esquina formada pela Rua Veneza e Rua Portugal, com cadastro municipal n°. 01.01.02.219.0001.001, onde atualmente se encontra a sede do bairro Eugênio Ferreira, inaugurada no ano de 2022

O vereador Alberi Galvani Dias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual “Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário’’

“Denomina próprio público.”

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias em caráter emergencial para atender funções públicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento corrente.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos Agentes Políticos do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-transporte a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com particular, por área construída, visando a construção do Centro de Convenções e Congressos do Município de Canela, e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Altera disposições da Lei Municipal nº 4.569, de 23 de setembro de 2021, que cria o Departamento de Controle e Bem-estar Animal, define normas e procedimentos para criação, circulação, exibição, o comércio de animais domésticos e domesticados e da política municipal de proteção e controle dos animais do Município de Canela e dá outras providências.

Inclui “Projeto” e altera anexo da Lei nº 4.575, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Inclui “Projeto” em Programa da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão, da Lei Municipal nº 4.701, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Público a aprovar projeto comercial em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 32/2012.

Altera o §3º do art. 18 da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Fixa percentual e dá destinação na aplicação de valores oriundos de contrapartida de projetos em regime especial.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no orçamento corrente.

Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CMT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Serrana de Universitários.

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério no âmbito do Município de Canela e dá outras providências.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.573, de 28 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas, e dá outras providências.

Suprime funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 362.431,24 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) no orçamento corrente.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.585, de 26 de outubro 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários da Feevale.

Ratifica o Acordo constituído pelo Hospital de Caridade de Canela, com a Receita Federal do Brasil e com interveniência do Município de Canela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Sonho Olímpico.

Altera a Lei Municipal nº 3.123, de 12 de julho de 2011, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Declara Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS os imóveis das matrículas imobiliárias nº 9.976 e 23.467, desafetados pela Lei Municipal nº 4.582 de 20 de outubro de 2021, para regularização fundiária, com Desdobro e criação de lotes para população em vulnerabilidade social no Loteamento Vila Miná, e autoriza o Poder Executivo a vender casas populares e os respectivos terrenos individualizados originados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milhões e quinhentos e dez mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Canelense de Universitários – UNISINOS/NOTURNO.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Institui o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2023.