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Que a Prefeitura Municipal apresente os relatórios qualitativos dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Terezinha.

Solicito cópia integral do processo administrativo n° 8154/2021, sobre administração do Canil público.

Diante de pequenas depredações ocorridas na praça central, onde estão as imagens das câmeras de segurança que prefeitura disse que foram instaladas?

A escala dos médicos do Hospital de Caridade de Canela, bem como os horários de pausa referentes janeiro/2022;

Que seja fornecido pelo Poder Executivo: O contrato de locação/utilização do espaço junto ao Parque do Sesi para a instalação da escola municipal de educação infantil Prof.ª Dináh Reis Signori;

Que a Prefeitura Municipal informe a totalidade dos estabelecimentos comercias e/ou de prestação de serviços que estão localizados e licenciados para funcionamento no empreendimento skyglass, no Parque Ferradura e seus titulares, bem como cópia de seus alvarás; quais os escritórios de contabilidade são responsáveis pelas suas escritas.

Qual a atual situação da capela do Hospital de Caridade de Canela? Contribuintes estão denunciando que foi fechada pela Intervenção.

Solicito, com urgência, cópia integral do processo administrativo que visa a o fechamento e extinção da EMEI Dináh Reis Signori e a construção de um anexo para abrigar a escola junto a EMEI Adriana Spall.

Que a prefeitura esclareça qual o critério de designação de vagas de estacionamento da Secretaria de assistência social e qual o custo das placas de identificação

Que a prefeitura informe sobre o evento realizado na praça supostamente sem autorização, bem como forneça cópias de contratos e patrocínios e quem está recebendo os valores.

Altera, adita e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Canela, cria os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da nova organização e dá outras providências.

Adita a TABELA II – PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS VALOR M² POR LOGRADOURO, do ANEXO I, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que ‘Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal.

“Altera a Lei Complementar n°. 67, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”.

“Altera o ANEXO II da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.”.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25 de 08 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 70, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Francisco Ferreira, junto à rua que hoje reconhecida como “Rua Sem Nome A”.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Constante Félix Orsolin, junto à rua que hoje leva o nome de “Estrada Banhado Grande”.

Solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Canela e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Travessa Renato Wortmann, junto à rua que hoje leva o nome de “Beco dos Wortmann, acesso D”.

Projeto de Lei anexo, o qual “Denomina via pública”. O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Aracy Sartori, junto à rua que hoje leva o nome de “Rua A”, com uma extensão de 265 metros, iniciando na esquina da Rua Curt Mentz com a Rua Godofredo Raymundo, seguindo na direção sudeste, forma curva e toma a direção nordeste, e termina na esquina com a Rua “C” do Loteamento Mirante do Vale, conforme mapa em anexo ao presente Projeto de Lei.

Projeto de Lei anexo, o qual “Denomina via pública”. O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Ernesto Tonetta, junto à rua que hoje leva o nome de “Rua C”, com uma extensão de 204 metros, iniciando na esquina da Rua “B”, seguindo na direção sudeste até o final, que fica 52 metros além da esquina com o final da Rua “A” do Loteamento Mirante do Vale, conforme mapa em anexo ao presente Projeto de Lei.

Projeto de Lei anexo, o qual “Denomina via pública”. O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Tenente Edy Saul Pütten, junto à rua que hoje leva o nome de “Rua B”, com uma extensão de 208 metros, iniciando na esquina da Rua “A”, seguindo na direção norte até o final, que fica 35 metros além da esquina com a Rua “C” do Loteamento Mirante do Vale, conforme mapa em anexo ao presente Projeto de Lei.

Projeto de Lei Legislativo: “Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município de Canela Inserirem nas Placas de Atendimento Prioritário e nas Vagas de Estacionamento Preferenciais o Símbolo Mundial do Autismo e dá Outras Providências.”

Projeto de Lei Legislativo: “Institui o dia municipal do ciclista”

“Dispõe sobre a publicação, no site do Poder Executivo Municipal, da prestação de contas de instituições ou entidades sobre a aplicação de verbas públicas recebidas mediante convênio.”

Denomina via pública e dá outras providências. O Projeto tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Érico Demenighi Fagundes, junto à rua que hoje é conhecida como : “Beco dos Fagundes”.

“Institui o dia municipal da conscientização da doença de Alzheimer”;

“Dispõe sobre a autorização prévia da Câmara de Vereadores de Canela para colocação ou construção de monumentos, esculturas e similares em logradouros públicos do município.”;

Projeto de Lei Legislativo: “Fica vedada a nomeação de pessoas condenadas no contexto da ‘Lei Maria da Penha’, no âmbito da Administração Pública, direta ou indiretamente.”

“Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no município de Canela, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. “

“Denomina o Aeródromo Municipal de Canela.”;

“Institui o Dia de Incentivo a Pratica de Artes Marciais no Município de Canela e dá outras providências”.

Projeto de Lei anexo, o qual “Denomina via pública”. O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Silivio Michaelsen a rua hoje conhecida como Beco dos Michaelsen na Rua Gilda Tanelo Bolognesi com uma extensão de 60 metros.

“Denomina via pública.”

Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Canela e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.”.

Tem por finalidade dar denominação à via pública de Rua Temístocles Perotto, a rua hoje não consta nome e está situada no Condomínio Perotto.

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.366, de 28 de maio de 2013, que “Autoriza o Município a receber imóvel por doação” e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei Municipal nº 4.496, de 28 de dezembro de 2020, e abrir crédito adicional especial por superavit financeiro.

Altera número de funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.401, de 23 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Canela – REFIS 2021.

Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Canela e os contribuintes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 1.932, de 17 de dezembro de 2002.

Autoriza o Poder Público a aprovar projeto comercial em regime de projeto especial.