37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, em face da Emenda modificativa 01 de 2025 ao substitutivo do PLO 78/2025. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final contrário a tramitação, favorável ao Arquivamento da Matéria.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras Providências.

§ 3º Em atendimento ao disposto no § 14 do art. 166 da Constituição Federal, com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas por emendas individuais e de bancada, até 90 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo estabelecerá, por Projeto de Lei, o cronograma para análise e verificação de eventuais impedimentos das programações aprovadas pelo Legislativo e demais procedimentos necessários à viabilização da execução das emendas de que trata esta subseção.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 – LDO.

Inclui “Atividade” e Altera Anexo da Lei Municipal nº 4.575, de 05 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências”.

Inclui “Atividade/Meta” em Programa da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação – SMADSCH, da Lei Municipal nº 4.913, de 04 de setembro de 2024, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025”.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no Valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Corrente.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 3.414.931,89 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento Corrente

Dispõe sobre a organização, identificação, manutenção e remoção de fiação aérea instalada em postes no Município de Canela e dá outras providências.

Considerando a necessidade de melhorar a segurança viária e reduzir a velocidade dos veículos na Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, indica-se a instalação de mais dois quebra-molas nessa via.

Indica-se instalação de uma rotatória na esquina da Rua Padre Cacique com a Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, visando melhorar a fluidez do tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança viária nessa interseção.

Para que o Executivo entre em contato com os proprietários da área que foi ocupada no Bairro Dante, e faça uma negociação com os mesmos, em troca de possíveis débitos de IPTU existentes e outros acertos, adquira a área e repasse para as famílias já consolidada no local, com isto regularize a área e faça a colocação de água e luz, abertura de ruas, colocação de iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação.

sugerindo a proposta de Lei que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", como consta na proposta em anexo

Para que os responsáveis pela manutenção da iluminação pública realizam uma vistoria noturna para identificar e substituir lâmpadas queimadas em todo o município, garantindo assim a segurança e a visibilidade adequadas para pedestres e motoristas.

Para que que seja firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal e a CORSAN para conceder redução na conta de água para todos os munícipes que possuem isenção de IPTU, nos mesmos moldes do benefício concedido aos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Considerando que a taxa de esgoto representa cerca de 70% do valor total da conta de água, essa medida visa aliviar a carga financeira desses contribuintes, promovendo maior justiça social e melhor qualidade de vida para as famílias de baixa renda.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Mestre de Capoeira Alexandre Gil da Rosa, fundador da Escola de Capoeira Filhos de Maria, em reconhecimento à sua relevante trajetória na promoção da cultura, da educação e da inclusão social através da arte da capoeira.

compra do ginásio da ingol

: Uniformes para alunos

Que o poder executivo forneça as seguintes informações: referente a praça Ildo Meneghetti.

DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR ALBERI GALVANI DIAS