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Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no orçamento corrente.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis próprios por meio de leilão, permuta por outros imóveis de particulares, bem como permuta por área construída ou destinação adequada.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2022 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS.

Institui a Política de Cicloturismo do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei nº 4.626 e realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.380.258,05 (quatro milhões e trezentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), no orçamento corrente.

Insere o inciso VI no art. 39 da Lei Municipal nº 3.411, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe Sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano do Município de Canela, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.

Institui o Programa Educacional de Resistências as Drogas e a Violência (PROERD)

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Willibaldi Rinaldo Dieterich.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal a 7ª Delegacia Penitenciária Regional - Presídio Estadual de Canela.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Guiné Pereira.

Institui o Mês Abril Verde no âmbito do Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Érico Veríssimo, trecho entre Rua Gravataí e Rua Guiné Pereira.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Silvino Rafael Zanatta, trecho entre Rua Presidente Ernesto Geisel e ERS-235.

Altera a Lei Municipal nº 4.109, de 12 de julho de 2018, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal do Parque Municipal do Pinheiro Grosso, no âmbito do programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canela para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Insere inciso no art. 6º da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Canela, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2023.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Canela – REFIS 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 3.085.000,00 (três milhões e oitenta e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Estabelece o Plano Municipal do Turismo de Canela como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento contínuo do Turismo.

Fixa limite de 30% (trinta por cento), para cobrança de contribuição de melhoria, nas Leis que refere.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.

Insere inciso no art. 7º da Lei Municipal nº 4.083 de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a organização e a atuação do sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

Insere dispositivo na Lei Municipal nº 4.435, de 1º de abril de 2020.

Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.

"Insere parágrafo único no art. 1º da Resolução nº. 08 de 22 de setembro de 2015."

Que seja aprovada a constituição de uma Comissão Temporária para o acompanhamento da transição da intervenção do Hospital de Caridade de Canela;

Solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.

Solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana.

Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 120 dias.

O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

O Vereador Marcelo Vargas Savi, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis , vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

Que seja aprovada a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme Art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para analisar, debater e elaborar sugestões de alteração na Lei Complementar n°. 32, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre o PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, que abrange todo o território do município de canela, Rio Grande Do Sul, o qual está necessitando de revisão.

● Que seja aprovada a criação de uma Comissão Parlamentar Especial Temporária, para fins de estudo, revisão e alteração do Regimento Interno da casa.

Que seja aprovada a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para análise, acesso e acompanhamento do Termos do Ajustamento de Conduta de que trata o I.C n°.01.642.000.510/2022

Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Canela e dá outras providências.

Adita a TABELA II – PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS VALOR M² POR LOGRADOURO, do ANEXO I, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal.