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Denomina Via Pública (Rua Claudino Bertolucci).

“Denomina via pública.”

“Institui o Dia Municipal da Parentalidade Positiva.”

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Marcha para Jesus”.

“ Institui o Dia da Marcha para Jesus no município de Canela”

“Denomina via pública.”

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à Estrada SEM DENOMINAÇÃO, e SEM CNL, localizada na zona rural deste Município, Morro Calçado, com área de 49341.19m² e distância de 1018.78m, coordenadas -29.355371488250725, -50.76416383225803, passando a ser denominada RAUL JOSÉ CLETES DE MORAES.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos Agentes Políticos do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-transporte a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Altera a Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, que Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canela e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.290, de 30 de outubro de 2012, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.387.553,13 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e treze centavos) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Concede aumento real às categorias funcionais que especifica, aos Conselheiros Tutelares e estagiários.

Inclui “Dotações Orçamentárias” em Programas da Secretaria-Geral de Governo e do Gabinete do Prefeito, da Lei Municipal nº 4.813, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de ampliação em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Altera a Lei Municipal nº 4.852, de 19 de março de 2024, que concede aumento real às categorias funcionais que especifica, aos Conselheiros Tutelares e estagiários.

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.435, de 1º de abril de 2020.

Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.585, de 26 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas e dá outras providências.

Inclui Dotação Orçamentária em Programa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, da Lei Municipal nº 4.813, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no valor de R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a receber Recurso Vinculado para aplicação de contrapartida de contrato de concessão nº 145/2004.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 557, de 31 de agosto de 1981.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM Região das Hortênsias proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Canela proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela proveniente de Emendas Impositivas.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar duas roçadeiras à Tribo Kaigang.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.403, de 08 de novembro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Serrana de Universitários.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.268, de 15 de março de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.333.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais) no orçamento corrente.

Dispõe sobre a criação de Recurso Vinculado para o recebimento dos valores provenientes da cessão onerosa de uso dos espaços públicos da Festa Colonial de Canela e dá outras providências.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial para atender funções públicas e dá outras providências.