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Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.585, de 26 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas e dá outras providências.

Inclui Dotação Orçamentária em Programa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, da Lei Municipal nº 4.813, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no valor de R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a receber Recurso Vinculado para aplicação de contrapartida de contrato de concessão nº 145/2004.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 557, de 31 de agosto de 1981.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM Região das Hortênsias proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Canela proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom proveniente do FUMDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela proveniente de Emendas Impositivas.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar duas roçadeiras à Tribo Kaigang.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.403, de 08 de novembro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Serrana de Universitários.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.268, de 15 de março de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.333.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais) no orçamento corrente.

Dispõe sobre a criação de Recurso Vinculado para o recebimento dos valores provenientes da cessão onerosa de uso dos espaços públicos da Festa Colonial de Canela e dá outras providências.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial para atender funções públicas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que autoriza a receber Recurso Vinculado para aplicação de contrapartida de contrato de concessão nº 145/2004.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei de nº 4.838, de 20 de dezembro de 2023 e a abrir crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Coração de Ouro proveniente de Emendas Impositivas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Dispõe sobre a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 3.934, de 06 de setembro de 2017, que institui o Programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Inclui Programa e Ações e altera anexo da Lei nº 4.575, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Inclui Programa e Ações no órgão Secretaria-Geral de Governo, da Lei Municipal nº 4.813, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões e duzentos e sessenta mil reais) no orçamento corrente.

Altera dispositivo da Lei nº 4.874, de 14 de maio de 2024, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implementação de loteamento em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conjunto Folclórico de Arte e Cultura os Tapejaras proveniente de Emenda Impositiva.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Sonho Olímpico, proveniente de Emendas Impositivas.

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão e novecentos e trinta mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.850.965,17 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) no orçamento corrente.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na lei nº 4.838, de 20 de dezembro de 2023 e a abrir crédito adicional suplementar de Dotação Orçamentária por Operação de Crédito, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), no orçamento corrente.

Altera as emendas impositivas alocadas na Lei Municipal nº 4.838, de 20 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de canela para o exercício financeiro de 2024.