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Dispõe sobre apoio institucional a eventos de terceiros, disciplina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.132.576,20 (um milhão e cento e trinta e dois mil e quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos) no orçamento corrente.

Dispõe sobre a política “Antibullying" nas instituições de ensino no Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação para implantação de via pública.

Inclui “Atividade” e altera anexo da Lei Municipal nº 4.575, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Insere parágrafo único no art. 6º da Lei Municipal nº 1.036, de 30 de outubro de 1990, que ‘Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Canela.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Município de Canela/RS e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.683, de 6 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei Municipal nº 4.626, de 29 de dezembro de 2021 e abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 176.704,61 (cento e setenta e seis mil, setecentos e quatro reais e sessenta e um centavos) no orçamento corrente.

Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dá nova redação aos logradouros Rua das Bracatingas e Rua das Palmas constantes no art. 1º da Lei Municipal nº 1.805, de 04 de setembro de 2001, que denomina vias públicas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.690, de 09 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Autoriza a concessão de uso de imóveis municipais dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no orçamento corrente.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis próprios por meio de leilão, permuta por outros imóveis de particulares, bem como permuta por área construída ou destinação adequada.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2022 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS.

Institui a Política de Cicloturismo do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei nº 4.626 e realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.380.258,05 (quatro milhões e trezentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), no orçamento corrente.

Insere o inciso VI no art. 39 da Lei Municipal nº 3.411, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe Sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano do Município de Canela, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.

Institui o Programa Educacional de Resistências as Drogas e a Violência (PROERD)

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Willibaldi Rinaldo Dieterich.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal a 7ª Delegacia Penitenciária Regional - Presídio Estadual de Canela.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Guiné Pereira.

Institui o Mês Abril Verde no âmbito do Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Érico Veríssimo, trecho entre Rua Gravataí e Rua Guiné Pereira.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, passeio público, sinalização e drenagem urbana da Rua Silvino Rafael Zanatta, trecho entre Rua Presidente Ernesto Geisel e ERS-235.

Altera a Lei Municipal nº 4.109, de 12 de julho de 2018, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal do Parque Municipal do Pinheiro Grosso, no âmbito do programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canela para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Insere inciso no art. 6º da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Canela, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2023.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Canela – REFIS 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), no orçamento corrente.