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Altera as emendas impositivas alocadas na Lei Municipal nº 4.496, de 28 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canela para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 2.945.306,87 (dois milhões e novecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e seis reais e oitenta e sete centavos), no orçamento corrente

Declara Área Especial de Interesse Social - AEIS para regularização fundiária do Loteamento Edgar Haack e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem a garantia da União, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a parcelar e/ou reparcelar créditos tributários, conceder isenções de multas e juros das parcelas vincendas e/ou prorrogar vencimentos.

Autoriza o Poder Executivo a permutar parte de área urbana, por índice construtivo.

Altera a Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência/aplicação de recursos vinculados do Município de Canela à ações de combate ao COVID-19 (Novo coronavírus), e dá outras providências.

Autoriza a desvinculação de receitas de Fundos Municipais de Canela, a serem destinadas ao combate da epidemia ocasionada pelo COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público ao Programa Canela Cidade Empreendedora.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recursos na Lei Municipal nº 4.496, de 28 de dezembro de 2020 e suplementa dotação orçamentária por Operação de Credito.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2021 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Altera a Lei Municipal nº 4.439, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação – COMDETI, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação – FMDTI, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.438, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre o "Programa Canela Cidade Empreendedora", e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.344, de 02 de abril de 2013, que autoriza o Município de Canela a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público a aprovar projeto comercial para apart-hotel em regime de projeto especial.

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder, a título oneroso, o uso de próprio municipal situado na Estrada Banhado Grande à Associação Roberto Schmits de Tiro Esportivo, Pesca e Caça e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no orçamento corrente.

Determina que seja instituído o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA” no Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz no Município de Canela e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.401, de 23 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.504, de 9 de março de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Canela – REFIS 2021.

Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.496, de 28 de dezembro de 2020, e suplementar dotação orçamentária por redução no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no orçamento corrente.

Dispõe sobre concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 3.934, de 06 de setembro de 2017, que institui o Programa Canela do Futuro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 2.339.298,78 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área institucional, do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO JARDIM DA SERRA”, por pecúnia para realização de obra pública com a finalidade de construir Escola de Ensino Fundamental de turno integral no bairro Santa Marta.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Declara Área Especial de Interesse Social – AEIS para regularização fundiária do Loteamento Alberi Corrêa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 777.703,00 (setecentos e setenta e sete mil e setecentos e três reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 1.125.000,000 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução, no valor de R$ 39.821,51 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), no orçamento corrente.

Cria o Departamento de Controle e Bem-estar Animal, define normas e procedimentos para criação, circulação, exibição, o comércio de animais domésticos e domesticados e da Política Municipal de Proteção e Controle dos Animais do município de Canela e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação e dá nova destinação ao imóvel público urbano que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 159.617,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos e dezessete reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 3.470.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta mil reais) no orçamento corrente.