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Autoriza o Poder Executivo a realizar remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela APAE.

Regulamenta e disciplina a concessão de subsídios aos estudantes de nível técnico e superior do Município de Canela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Instituto Filhas de Santa Maria da Providência - Oásis Santa Ângela.

Altera a Lei Municipal nº 2.430, de 18 de janeiro de 2006, que Dispõe sobre o transporte escolar no Município de Canela, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial para atender funções públicas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.686, de 14 de julho de 2022, que Dispõe sobre a reserva de cargos públicos as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências.

Altera as emendas impositivas alocadas na Lei Municipal nº 4.741, de 26 de dezembro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do município de canela para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 839.700,00 (oitocentos e trinta e nove mil e setecentos reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a regularizar Concessionária de Veículos, em regime de projeto especial.

Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de ampliação em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012.

Dispõe sobre a concessão de diárias, estabelece seus valores e dá outras providências.

Altera a Resolução nº. 03, de 27 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Que seja informado, o atual nome da Praça, do Bairro Santa Teresinha.

Que seja criada uma Comissão Parlamentar Especial, conforme Art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para fins de estudo, análise, debates e alteração no Regimento Interno.

REQUER abertura de uma Comissão Especial Temporária para fins de criar a Frente Parlamentar de Apoio a União das Mulheres, na luta pela garantia de vagas nas escolas infantis.

solicita que seja criada uma Comissão Especial Temporária para debater alternativas para as faixas elevadas na ERS 235 e sua retirada.

Requerimnto para a criação de uma Comissão de Representação Externa, a fim de desempenhar missão política junto ao evento "Mobilização Municipalista", que ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, no Distrito Federal.

seja convocada a senhora Secretária Municipal da Educação e Esportes e convidado o Senhor Prefeito Municipal, para fazerem uma análise da situação da educação no Município, tendo em vista a classificação na 326ª posição no Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul – IMERS no ano de 2022, conforme dados do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Que seja aberta uma comissão para que os Vereadores Jerônimo Terra Rolim e José Vellinho Pinto possam participar dos debates do projeto novo plano diretor

seja instalada a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Que seja aprovada a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme Art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para analisar, debater e acompanhar os trabalhos do Novo Plano Diretor do município de Canela.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja designada audiência pública para discussão com a sociedade sobre a implantação de um núcleo da Universidade Federal da Serra Gaúcha, na cidade de Canela.

Suprime funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.403, de 08 de novembro de 1995, que “dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”.

Veto à Emenda Aditiva ao PL nº 80/2022