Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 3.085.000,00 (três milhões e oitenta e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Estabelece o Plano Municipal do Turismo de Canela como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento contínuo do Turismo.

Fixa limite de 30% (trinta por cento), para cobrança de contribuição de melhoria, nas Leis que refere.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.

Insere inciso no art. 7º da Lei Municipal nº 4.083 de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a organização e a atuação do sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

Insere dispositivo na Lei Municipal nº 4.435, de 1º de abril de 2020.

Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.

"Insere parágrafo único no art. 1º da Resolução nº. 08 de 22 de setembro de 2015."

Que seja aprovada a constituição de uma Comissão Temporária para o acompanhamento da transição da intervenção do Hospital de Caridade de Canela;

Solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.

Solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana.

Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 120 dias.

O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

O Vereador Marcelo Vargas Savi, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis , vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.

Que seja aprovada a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme Art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para analisar, debater e elaborar sugestões de alteração na Lei Complementar n°. 32, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre o PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, que abrange todo o território do município de canela, Rio Grande Do Sul, o qual está necessitando de revisão.

● Que seja aprovada a criação de uma Comissão Parlamentar Especial Temporária, para fins de estudo, revisão e alteração do Regimento Interno da casa.

Que seja aprovada a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme art. 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para análise, acesso e acompanhamento do Termos do Ajustamento de Conduta de que trata o I.C n°.01.642.000.510/2022

Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Canela e dá outras providências.

Adita a TABELA II – PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS VALOR M² POR LOGRADOURO, do ANEXO I, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre desafetação e dá nova destinação ao imóvel público urbano que menciona.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público.

Dispõe sobre concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 3.934, de 06 de setembro de 2017, que ‘Institui o Programa Canela do Futuro e dá outras providências.'

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 04 de setembro de 2001, que denomina vias públicas e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canela para o exercício financeiro de 2023.

VETO ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2022.

Pedido de Cassação de Vereador

Dispõe sobre a proibição, em todo município de Canela/RS, do uso de fogos de artifício a partir da explosão de pólvora.

Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 3° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos, convênios ou participar de consórcios, além de outros instrumentos congêneres para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (COVID-19)

Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 4° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 4° As contratações de que trata o caput deste artigo poderão ocorrer com dispensa de licitação, nos termos da Medida Provisória n° 1.026 de 6 de janeiro de 2021, ou da sua respectiva lei de conversão.

Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 1° ao art. 2° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 1° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. .

EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Emenda Aditiva1 ao PLO 27/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.” Art. 1° Fica adicionado o paragrafo 6° ao art. 6° do Projeto de Lei 27/2021, com a seguinte redação: § 6° O número de conselheiros por entidade deverá ser paritário e de igual número, podendo ser apenas um de cada entidade ou então dois representantes.

EMENDA ADITIVA n° AO PROJETO DE LEI nº 31/2021 Juntem-se aos arts. 3° do Projeto de Lei n°31 de 2021, com a seguinte redação: Art. 3º Como contrapartida da ampliação do empreendimento, a empresa deverá disponibilizar o montante de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para investimentos em infraestrutura, saneamento, educação, saúde e segurança pública no Município de Canela. (...) §4° O plano de investimento em segurança pública municipal deverá considerar que parte dos recursos da contrapartida do Projeto de Lei 31/2021 seja destinado à reforma da infraestrutura da Delegacia da Polícia Civil de Canela;

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Emenda Modificativa nº 01 ao PLO 59/2021, que “Altera a Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canela e dá outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA ao PLO 71/2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.344, de 02 de abril de 2013, que autoriza o Município de Canela a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências”

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2021.

Emenda Impositiva nº 01 de Bancada. no valor de R$ 103.564,69, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços no âmbito hospitalar e ambulatorial.

Emenda Impositiva de Bancada, no valor de R$ 103.564,68, em benefício da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, para a construção de calçadas na rua Gabriel de Souza.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar compra de material permanente, a fim de auxiliar na infraestrutura do Cidica para atendimento da comunidade e dos agentes utilizadores do espaço, no valor de R$ 20.000,00.

Emenda Impositiva Individual, em benefício da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão, para auxiliar na aquisição de equipamentos e bens móveis ao futuro quartel do Corpo de Bombeiros.

Emenda Impositiva Individual para proporcionar melhoria na mobilidade urbana para os pedestres que utilizam a rua Patrício Zini, que faz importante ligação com o bairro Canelinha e o bairro São Luís, no valor de R$ 77.277,62, de rubrica da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 7.000,00, em benefício da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, para a Casa Lar de Canela.

Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 124.277,62, em benefício da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços em âmbito hospitalar e municipal.

Emenda Impositiva de Bancada, tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19 e a notoriedade de novos casos e óbitos por coronavírus, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para de custeio dos serviços na área da saúde no âmbito hospitalar e municipal, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense. O valor de R$ 103.564,68, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.