Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro ao Conjunto Folclórico de Arte e Cultura os Tapejaras, Proveniente de Emenda Impositiva.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE À CIRO CRISTÓVÃO DIAS.

Venho respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que :Estude a viabilidade de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua, de forma temporária, alíquota reduzida do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis adquiridos por meio de contratos de gaveta.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura e da Procuradoria Geral do Município, com base em sua análise crie o Coro Municipal e contrate o Maestro para o mesmo.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Canela, Sr. Gilberto César, e à Secretaria Municipal de Gestão Pública, sugestão para revisão e atualização do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.924/2009, que trata da regularização de imóveis edificados em desacordo com a legislação urbanística vigente.

Que o Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, realize a substituição das placas de identificação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Escolas Municipais, padronizando a comunicação visual das instituições públicas.

Aplausos a Gabriela Thoen Krause, que no ano de 2025 ganhou o título de 1a Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul na 54a Ciranda Cultural de Prendas do Estado, organizada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Diretor de Departamento de Transportes da Saúde pela sua fala e forma desrespeitosa do qual tratou os vereadores e essa casa legislativa.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Nelson José Vaccari, ex-patrão do CTG Querência de Canela, ocorrido no dia 20 de junho de 2025.

1- Referente ao ofício GAB nº 060/2024 , quanto foi depositado do valor de
990.780,00 nas contas do município de Canela? Conforme protocolo de solicitação
de recurso REC - RS - 4304408-20240520-01.

Que o poder executivo forneça as seguintes informações;
- Cópia do processo nº 59052.026427/2024-51 do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional ( MIDR).
- Cópia do registro da Defesa Civil de Canela RS junto ao sistema
S2ID.

- Qual o valor previsto na LOA para o transporte dos estudantes universitários?
- Quanto foi usado do valor ?
- Quanto falta de valor para a contemplação dos 100% previsto em lei para o
transporte dos estudantes universitários ?
- O Município irá cumprir a lei e contemplar todos os estudantes universitários?

Percentual de gastos com pessoal de dezembro de 2024 e junho de 2025.
Receita corrente líquida até Junho 2025.

Que o poder executivo forneça as seguintes informações;
1- Qual o total geral de gastos com pessoal dos meses de Janeiro a maio de
2024 e 2025;
2- Total de valores de horas extras e diárias ;
3- Número total de servidores ;
4- Valor pago de prêmio assiduidade ;
5- Valor total do INSS patronal;
6 - Número de CCs e FGs ;
7- Número de servidores nomeados;
OBS: Total geral dos itens de 1 a 7 de Janeiro a Maio 2024 e de Janeiro a
Maio de 2025.