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Altera a Lei Municipal nº 4.569, de 23 de setembro de 2021, que cria o Departamento de Controle e Bem-Estar Animal e estabelece normas e procedimentos para a criação, circulação, exibição e comércio de animais domésticos e domesticados, bem como a Política Municipal de Proteção e Controle dos Animais no Município de Canela.

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANELA.

Dispõe sobre a presença de fisioterapeutas pélvicos e fisioterapeutas especialistas em Saúde da Mulher em estabelecimentos hospitalares durante o período de parto, trabalho parto e pós-parto imediato.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual: “Denomina via pública”

O Vereador Lucas de Azevedo Dias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso III do art. 134, 135, IV, e art. 138, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a presença de Vossa Senhoria, solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei, em anexo, o qual possui a seguinte ementa: "Revoga a Lei 4.762/2023, alterando o Art. 18, § 3° da Lei 3.973/2017”.

Altera o § 3º do art. 18 da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial do Município de Canela.

Altera as disposições da Lei Municipal nº 4.104, de 03 de julho de 2018.

Denomina via pública (José Licks)

Denomina via pública - Eli dos Santos

Altera os artigos 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.973, de 28 de novembro de 2017, que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Canela e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública de rua da PROSPERIDADE junto à rua que hoje leva o nome de “Beco do mercado São Lucas ”.

Institui no Município de Canela a "Semana de Combate à Violência contra a Mulher", inclui-a no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelece suas diretrizes de realização e dá outras providências.”

“Denomina via pública.” (Jonas Oliveira de Andrade)

“Institui o Dia Municipal da Pessoa Surda no município de Canela e estabelece diretrizes para promoção da inclusão, conscientização e valorização da comunidade surda.”

Dispõe sobre a transparência e a publicidade das filas de análise de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de licenciamento ambiental, bem como das compensações e contrapartidas exigidas pelo Município de Canela

Projeto de LEI Nº ___/2025 Institui o Modelo de Sistema de Monitoramento Educacional — “IDEC Canela”, inspirado no IDEB, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Canela

“Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA decreta

Dispõe sobre a organização, identificação, manutenção e remoção de fiação aérea instalada em postes no Município de Canela e dá outras providências.

O Dia do Migrante

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a atual Avenida “A”, do loteamento Renascer, Bairro Sesi, como Rua Aldo Tramontin.

A presente proposição tem por objetivo denominar oficialmente o espaço público localizado no Bairro Santa Marta, atualmente conhecido popularmente como “Campo do Tatu”, como Complexo Esportivo João Maria Noronha de Brito, em homenagem a um dos cidadãos mais respeitados e admirados da história de Canela. O reconhecimento tem como propósito eternizar o nome de um homem cuja trajetória de vida simboliza valores como humildade, trabalho, solidariedade e fé, virtudes que marcaram profundamente a comunidade onde viveu por mais de seis décadas.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte para todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Adita número de vaga para Função Pública de Assistente Social I de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de Fevereiro de 2023.

Adita número de vagas às Funções Públicas de Monitor e de Profissional do Magistério com Habilitação em Educação Infantil, de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.819, de 21 de novembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella.

Autoriza o Município de Canela/RS a conceder “Aluguel Social Emergencial” às unidades familiares diretamente atingidas pela Situação de Emergência declarada através do Decreto nº 10.220, de 14 de maio de 2024, e dá outras providências.

Instituí o Valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2025.

Institui o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Canela para o Exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Sociedade Serrana de Universitários, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.845, de 16 de fevereiro de 2024, que regulamenta a concessão de subsídios aos estudantes de nível técnico e superior residentes no município de Canela.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico para o Município de Canela/RS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 15.922.792,26 (quinze milhões, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), no orçamento corrente.

Altera a Lei Municipal nº 4.963, de 12 de dezembro de 2024, a qual “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Função Pública.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 4.927, de 18 de setembro de 2024, a qual “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.”.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 4.771, de 10 de maio de 2023, a qual “Denomina via pública.”.

PL nº 017 - 2025 - Recomposição salarial de 3% Cargo de Enfermeiro.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Função Pública.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.284.468,95 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Funções Públicas.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência - CTG.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), no orçamento corrente.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 779.750,43 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos) no orçamento corrente.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Canela/RS, para o Exercício de 2025.

Adita o Número de Vagas para a Função Pública de Assistente Social I de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de Fevereiro de 2023.