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Emenda ao Projeto de Lei 83/2023 que Altera a Lei Municipal nº 2.430, de 18 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o transporte escolar no Município de Canela, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.”

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Modificativa ao PLC 06/2024, o qual: “Altera disposições da Lei Complementar nº 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências.

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Aditiva ao PLC 06/2024, o qual: “Altera disposições da Lei Complementar nº 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências.

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Modificativa ao PLC 06/2024, o qual: "Altera disposições da Lei Complementar no 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Aditiva ao PLC 06/2024, o qual: "Altera disposições da Lei Complementar no 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao PLL 14/2025 o qual institui a "Semana de Combate à Violência contra a Mulher", inclui-a no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelece suas diretrizes de realização e dá outras providências.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2025 Altera o art. 190-A do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.

Art. 1º O Artigo 3º do Projeto de Lei 34 de 05 de maio de 2025, passará a ter seguinte redação: Art. 3º O prazo de Permissão será de 05 (cinco) anos, renovável por mais 05 (cinco) anos, renovando-se tão somente através da nova permissão ou concessão, mediante solicitação da permissionária e interesse do município, podendo ser revogado a qualquer tempo.

O Vereador signatário vem apresentar a presente EMENDA ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 21/2025:

Que seja instalada uma farmácia municipal no bairro Santa Marta, bairro Canelinha e no Hospital de Caridade de Canela;

Solicita-se a elaboração de estudo técnico para a implantação de caixas coletoras (cestos) nas bocas de lobo dos principais córregos do município, bem como a drenagem preventiva de areia nesses locais, de modo a otimizar o escoamento das águas pluviais.

Que seja realizada a colocação de lâmpadas de iluminação pública na Rua Praça Matriz, Bairro Centro, próximo a esquina com a Rua Visconde de Mauá, em frente a galeria Katedral com diversos comércios, atrativos turísticos e gastronômicos

Que seja realizada a colocação de iluminação pública no acesso à Estrada Rancho Jane, Bairro Distrito Industrial, bem como toda a extensão a partir das proximidades do n°. 2185 nesta mesma localidade

Que seja realizado o Estudo Técnico e a posterior colocação de redutor de velocidade na Rua Altenor Telles de Souza, Bairro Centro.

Sugere que a Prefeitura Municipal faça um estudo de viabilidade, bem como diagnosticar possível melhor período para implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Que seja instalado um redutor de velocidade na rua Alzemiro Boeira Dos Reis próximo ao número 93.

Que seja instalado redutores de velocidade na rua Sully Silvestrin, parque São Lucas.

Que seja instalado redutores de velocidades na rua Paulo VI, número 70.

Que seja instalado redutores de velocidades na rua Ruy Vianna Rocha do número 420 ao número 1300.

Que seja realizada a limpeza de resíduos secos e orgânicos na Rua Otaviano Amaral Píres, estrada que vai para o Ibama.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de regulamentação e implantação de estacionamento rotativo e temporário em frente a clínicas de saúde, unidades básicas, consultórios de fisioterapia e demais estabelecimentos que atendam pessoas com dificuldades de locomoção.

Que o Poder Executivo intensifique a fiscalização da distribuição de panfletos e abordagens de munícipes e turistas no centro da cidade, garantindo o cumprimento efetivo do artigo 18 da Lei Municipal nº 3.973

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de ampliação das vagas temporárias de embarque e desembarque no centro da cidade, visando atender às demandas de motoristas de aplicativos, veículos de turismo e da população em geral.

Que o Poder Executivo notifique formalmente a RGE – Rio Grande Energia para que apresente um cronograma de remoção dos fios excedentes e inutilizados dos postes de energia do município de Canela, bem como realize um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição da fiação aérea por cabeamento subterrâneo no eixo central e turístico da cidade.

Que o Poder Executivo solicite informações à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) sobre o cronograma de manutenção da ERS-235 para o ano vigente e analise a viabilidade da implantação de uma ciclovia no trecho que interliga Canela e Gramado.

Que o Poder Executivo assegure a segurança da obra da Escola Municipal de Educação Infantil Adalberto Wortmann, bem como realize a limpeza da via pública nas redondezas da construção, visando a proteção da comunidade e a organização do espaço urbano.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de realizar reparos na pavimentação da Rua Gabriel de Moraes Velho, em frente a “MP Materiais de Construção”.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de instalar lixeiras na Praça das Nações, em frente ao “Museu do Automóvel”.

Que o Poder Executivo analise a possibilidade de realizar, junto à CORSAN o conserto dos buracos, na Rua João Manoel Corrêa, frente aos número 75 e do Templo Maçônico.

Que o Poder Executivo estude a implementação da coleta do “Lixo Verde” no Bairro Palace Hotel e estabeleça uma Escala de Recolhimento para toda a cidade.

Que o Poder Executivo analise e encontre uma forma de viabilizar a contratação, com URGÊNCIA, de um profissional para realizar a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL para prestar serviços junto ao CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

Que seja colocada placas de identificação na Rotatória do Canelinha ao São Lucas.

Que seja feita licitação do transporte dos Universitários.

Que seja feito limpeza nós bueiros da rua Curt Mentz. .

Que seja feito a troca de brinquedos na praça localizada entre a Curt Mentz e Tio Elias

Que seja feito o estudo para recuperação Asfáltica da rua Curt Mentz .

Que seja feito uma praça e reforma na sede da Associação de moradores do bairro São Jose.

Que seja feita nova licitação do transporte Público do município de Canela, e que seja incluído horário para a zona Rural ao menos uma vez por semana para cada localidade.

Que seja feita nova licitação do transporte Público do município de Canela. .

Que seja trocado o piso do Ginásio Carlinhos da Vila no Santa Marta.

Que seja feito calçadas na rua Santa Catarina no Canelinha. .

Que seja feito calçadas na rua Juscelino Kubitschek no bairro São Rafael. .

Que seja feita na rua Coronel Diniz um estacionamento para embarque e desembarque de ônibus de Turismo.

Que seja feita na rua Dona Carlinda um estacionamento para embarque e desembarque de ônibus de Turismo.

Que seja usado o estacionamento do centro de Feiras para ônibus de Turismo.

Que seja feito a Reavaliação das faixas de segurança. .

Que seja feito pavimentação do Beco da Sanga no Canelinha. .

Que seja feita pavimentação e Drenagem no beco da escadaria no bairro São Lucas.

Que seja feita calçadas na rua Francisco Bertoluci.

Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implantação de uma ciclofaixa e de uma pista de caminhada ao longo do trecho entre o Museu do Automóvel e o Laje de Pedra, bem como a instalação de um redutor de velocidade na altura da entrada do Parque do Palácio, com o objetivo de proporcionar mais segurança e incentivar a prática de atividades físicas ao ar livre.