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“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE ERNESTO GEISEL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁXIMO DOSSIN, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMÁLIA OPPITZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DECI ROMEU FRANZEN ZARTH, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FREDERICO LAWRENZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE DEUS PALHANO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO JAQUES GIL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À VIOLÊNCIA”.

“INSTITUI DE INTERESSE SOCIAL SERVIDÃO DENOMINADA BECO DOS PELADOS.”

“AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DO LIXO.”

“ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL E SEU ACOMPANHANTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA”.

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA.

“INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”

REQUER QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA INSTALADO UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA VERIFICAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PÓRTICO DE CANELA, BEM COMO ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS FUTUROS DA OBRA. O TEMPO DE DURAÇÃO DESTA COMISSÃO SERÁ DEFINIDO PELA MESMA, QUANDO, DA SUA INSTALAÇÃO.

SOLICITA AO CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR UMA AÇÃO MAIS INTENSIVA DA BRIGADA NA VILA MINA E NO SÃO LUCAS, POIS A INSEGURANÇA ESTA APAVORANDO DA COMUNIDADE LOCAL, POIS OS MUNÍCIPES ESTÃO SENDO AMEAÇADOS PELOS MARGINAIS E USUÁRIOS DE DROGAS DIARIAMENTE, CASO OBTENHA DENUNCIAS PARA OS MESMOS.

REQUER, SEJA CRIADA NESSA CASA LEGISLATIVA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A SITUAÇÃO ATINENTE AO CUSTEIO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES CANELENSES.

REQUER QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA INSTALADO UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUALIDADE DA ÁGUA QUE ABASTECE CANELA, GRAMADO E SÃO FRANCISCO DE PAULA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA MESA DIRETORA EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2014 RODRIGO CAVALCANTI AZAMBUJA VETERINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.

REQUER QUE A MESA DIRETORA PROMOVA UM DEBATE (REUNIÃO FECHADA) ENTRE EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, CONSELHO TUTELAR, PARA TRAÇAR UM PLANO DE AÇÂO EFICIENTE PARA COMBATER A FALTA DE VAGAS NAS ESCOLAS INFANTIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQÜENTENÁRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADOLFO SEIBT, COMPLETADO NO DIA 28 DE ABRIL.

SOLICITA QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO, QUE A MESA DIRETORA ENVIE AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A MÁXIMA URGÊNCIA O SEGUINTE REQUERIMENTO: REFERENTE HA CÓPIA DO CONTRATO DE N° 035/2014. 1) QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NOS FORNEÇA A CÓPIA DO CONTRATO DE N° 035/2014 DE CNPJ: 17.606.014/001-5 DA EMPRESA IEX EMPREENDIMENTOS E PARTIÇÕES LTDA PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS.

SOLICITA QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO, QUE A MESA DIRETORA ENVIE AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A MÁXIMA URGÊNCIA O SEGUINTE REQUERIMENTO: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NOS FORNEÇA A CÓPIA DO PROJETO DA REVITALIZAÇÃO DA AV. OSVALDO ARANHA PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS.

REQUER QUE, DEPOIS DE LIDO E APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, A MESA DIRETORA ENVIE OFICIO PARA O SENHOR JOSÉ DA SILVA AMARAL, COMO CONVIDADO DA MESA DIRETORA PARA EXPLANAR SOBRE ASSOCIAÇÕES EDUCACIONAIS.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA MESA DIRETORA EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2014 SILVA CEZIMBRA MORAES PSICÓLOGA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, PARA FALAR SOBRE OS 10 ANOS DO CAPS.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA MESA DIRETORA EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 14 DE JULHO DE 2014 FELICIANO FOSS SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, PARA EXPLANAR ASSUNTOS REFERENTES À SUA PASTA.

REQUER QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO QUE SEJA INSTALADO UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ANALISAR A EDUCAÇÃO INFANTIL SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CANELA.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO A MESA DIRETORA O SEGUINTE REQUERIMENTO ONDE, A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A SITUAÇÃO ATINENTE AO CUSTEIO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES CANELENSES, FORMADA ATRAVÉS DA PORTARIA 05/2014, QUE TEVE SEUS TRABALHOS ENCERRADOS NA DATA DE 27/08/2014 ESTA SUGERINDO COMO DATA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2014, PARA TAL GOSTARÍAMOS DE CONTAR COM O DEFERIMENTO DOS COLEGAS VEREADORES.

REQUER SEJA INSTALADA UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA AVERIGUAR ASSUNTOS RELATIVOS AO PARQUE DO CARACOL QUE FORAM VEICULADOS POR MEIO DE NOTAS DE ESCLARECIMENTO NOS JORNAIS LOCAIS QUE CIRCULARAM NOS DIAS 07/09/2014 E 05/09/2014, RESPECTIVAMENTE.

REQUER QUE APÓS LIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR ROBERTO MAURO GRULKE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014, BEM COMO A APRESENTAÇÃO PELO MESMO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO ABERTURA DE PROCESSO DE ÉTICA PARLAMENTAR EM SEU PRÓPRIO DESFAVOR, QUE SEJA ENCAMINHADO AO VEREADOR ESTE REQUERIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER QUE, DEPOIS DE LIDO E APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ALTERADO O LOCAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DA MESMA NO BAIRRO CANELINHA, NA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NEUSA MARI PACHECO, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, Nº 487, COM INÍCIO ÀS 19H.

SOLICITA QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO, QUE A MESA DIRETORA ENVIE AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A MÁXIMA URGÊNCIA O SEGUINTE REQUERIMENTO: SOLICITO LAUDOS DE SEGURANÇA, QUANTO A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA PERTENCENTE HÁ CORSAN QUE SE LOCALIZA NA RUA SETE DE SETEMBRO.

SOLICITA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA 15/2014, QUE NOMEOU A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISAR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CANELA, POR MAIS 90 DIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA”.

PROJETO DE LEI Nº 034/2043 - SUBSTITUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-EVENTOS DE CANELA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, O PROJETO DE LEI Nº 037/2014 - SUBSTITUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, O PROJETO DE LEI Nº 040/2014 - SUBSTITUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".

PROJETO DE LEI Nº 045/2014 - SUBSTITUTIVO, QUE “AUTORIZA PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE HOTEL, EM REGIME DE PROJETO ESPECIAL”.

PROJETO DE LEI Nº 058 - SUBSTITUTIVO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29/2013 DE AUTORIA DE VEREADOR DA BANCADA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA MANIFESTAÇÃO ANEXA.

ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2013 DE AUTORIA DE VEREADOR DA BANCADA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA MANIFESTAÇÃO ANEXA.

QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA RUA PERU, NO BAIRRO PALACE HOTEL.

QUE SEJA FEITO PATROLAGEM, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA RUA WILLIBALDO RINALDO DIETERICH, BAIRRO SAIQUI.

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PL N° 51, DE 28 DE MAIO DE 2013.

EMENDA MODIFICATIVA 02 AO PL N° 51, DE 28 DE MAIO DE 2013.

EMENDA MODIFICATIVA 03 AO PL N° 51, DE 28 DE MAIO DE 2013.

EMENDA MODIFICATIVA 04 AO PL N° 51, DE 28 DE MAIO DE 2013.