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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS FREGUESES DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA A LEI QUE INCENTIVA A PRATICA DE PARTOS NORMAIS EM CANELA, POR MEIO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“CRIA A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL”.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.”

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NAS RUAS DE CANELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO AS FEIRAS DE PÁSCOA, INVERNO E NATAL.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INSTITUI O BANCO DE REGISTROS DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA.”

“FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANELA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“.

“DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 22 DE MAIO DE 2013”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.

“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, TEMPORÁRIO E DOS CARGOS EM COMISSÃO EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA”.

“INSTITUI A CIRCULAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODOS OS NÍVEIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“ACRESCENTA INCISOS I E II NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANELA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.403, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 02 DE ABRIL DE 2013, A FIM DE ACRESCENTAR VAGAS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL”.

“RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.445, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “ALTERA O ANEXO I-C DA LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 02 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO SINALIZAÇÃO DOS ACESSOS DE VEÍCULOS, EM LOTES E EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTAS E INDUSTRIAIS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS”.

“DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) E DA APIS MELLIFERA (ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO) NO MUNICÍPIO DE CANELA."

“INCLUI OPERAÇÃO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.403, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INCLUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.