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Que o Poder Executivo Municipal apresente a prestação de contas dos investimentos previstos na Lei Municipal nº 4.407, de 26 de dezembro de 2019, que prevê “Investimento mínimo na ordem de R$ 956.289,91 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) conforme planilha de cálculo em anexo, a ser implantado através de área construída e melhorias de infraestrutura, conforme necessidade e interesse público do Município de Canela, com prazo de conclusão até a expedição do habite-se total da concessão. a) As áreas construídas e as melhorias de infraestruturas ocorrerão por conta da concessionária, ficando esta, responsável por todos os encargos.". Objetivamente, como a resposta ao Pedido de Informações nº 07 foi insatisfatória, o que se requer é: Se foram feitas as obras previstas na referida lei; aonde foram executadas as obras; orçamento detalhado destes serviços e obras; e prestação de contas destes serviços e obras.

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes à Nutricionista das escolas municipais de Canela; Quem é a Nutricionista do município, responsável pela elaboração de cardápios das escolas municipais; Quais são os critérios utilizados para a elaboração dos cardápios;

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes ao agrupamento de alunos de educação infantil deste município, separados por escolas;

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes a obra realizada na Escola Municipal de Ensino Infantil Diva Pedroso da Cunha, tais como o termo de recebimento da obra, bem como de quem é a responsabilidade pela manutenção das rachaduras/fissuras que estão aparecendo nas paredes da escola, conforme anexo;

Qual foi a empresa que fez a pavimentação da Rua Direitos Humanos?

Quais as medidas já foram tomadas em relação ao possível trancamento da rua Jair da Veiga, entre a Martinho Lutero e a Rua Hortênsias?

Com urgência, explique o responsável pelo Cadiê, a razão pela qual a aluna de nome Sarah J.S.S., de 4 anos de idade, teve reduzido atendimento especial de 2x na semana para 15 em 15 dias.

Qual o motivo da demissão da dentista Ana Bazzan do hospital?

Qual o número de alunos na fila de espera para Escola Especial e APAE?

Conforme denúncia de vereador do MDB em Tribuna, diga a Secretária de Educação quais medidas foram tomadas com o aluno que teria desferido um soco no rosto de uma professora.

Quais as providências que estão sendo tomadas em relação á segurança nas escolas.

Explique o Sr. Prefeito a razão pela qual o calçamento do bairro Chacrão, junto a ETE, está sendo feito diretamente sobre a terra, sem canalização de esgoto e pluvial, conforme foto anexa.

Quantos professores faltam ser contratados na rede de ensino municipal de Canela e desde quando ocorre essa falta de professores?

Quanto tempo a Secretaria de Meio-ambiente de Canela demorou para liberar as licenças da estrada da rota panorâmica? Quanto tempo o processo administrativo ficou dentro da Secretaria?

Como estão os preparativos para a Festa Colonial de 2023?

Diga o Sr. Prefeito e justifique a abertura de uma cancha de bocha no bairro Santa Terezinha e que estaria trazendo, segundo vereadores, transtornos públicos.

Diga o Sr. Prefeito, com base na resposta dada pelo processo administrativo nº 2023/227, quais os valores de cada um dos itens não encontrados na Secretaria de Turismo.

Que o Poder Executivo Municipal informe da existência e apresente os Planos de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI de todos os prédios do Município que possuam atividades e atendimento ao público, sejam prédios próprios, locados e/ou cedidos, incluindo a sede do Executivo; Secretarias; Escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Especial; Unidades de Saúde; academia e farmácia municipal; almoxarifado e outros, se houverem, tanto de atividades prestadas diretamente pelo Município, quanto de atividades prestadas por terceirizadas, como exemplo das Escolas Infantis.

Que o Poder Executivo apresente o cronograma pormenorizado contendo planejamento, projetos, orçamentos e fontes de recuro para a construção do Centro de Convenções e Congressos no Parque do Palácio, conforme deliberado pelo Governo do Estado, constante na da ata de reunião nº 07/2022, aprovada pelo Comitê Gestor de Ativos, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – Gabinete do Secretário, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 27 de junho de 2022, tanto em meio físico quanto digital, com a indicação do responsável técnico pela realização dos projetos e, de igual forma, que aponte a previsão nas peças orçamentárias (PPA; LDO; e LOA).

Que o Poder Executivo informe a listagem completa dos veículos locados pelo Município e custo mensal de cada um.

Solicito seja enviada cópia de eventual sindicância instaurada pelo desaparecimento dos bens da Secretaria de Turismo.

Que seja apresentado os relatórios de eficiência da qualidade das águas da ETE da bacia Santa Terezinha e relatório de qualidade das águas do lago próximo ao Grande Hotel, e do lago do parque do lago junto ao loteamento Palace Hotel.

REF PA nº 01642.000.510/2022. Tendo se passado 180 dias da assinatura do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Seja apresentado relatório do andamento do atendimento deste Termo. A critério do Secretário pode ser substituída por uma apresentação verbal deste ou sua equipe.

Que seja informado qual o valor total do endividamento do Hospital de Caridade de Canela, individualizado por débitos trabalhistas, fiscais e credores diversos não quitados, além do firmado no Termo de Transação Individual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apresentado no dia 03 de maio de 2023 no auditório da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo de Canela, tanto de valores já consolidados quanto de ações judiciais e acordos ainda em tramitação.

Que seja fornecido cópia do contrato com os advogados privados, contratados com o fim de negociar as condições do Termo de Transação Individual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apresentado no dia 03 de maio de 2023 no auditório da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo de Canela.

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes a compra dos brinquedos adaptados, que deverão ser instalados no Parque do Lago, com recursos de emenda parlamentar nº 39510009;

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referente a compra de computadores, acordados em ata, referente a troca de emenda impositiva deste vereador, para a escola especial de ensino fundamental Rodolfo Schilieper;

Que o Poder Executivo apresente as despesas mensais com a iluminação pública de janeiro de 2017 até o presente mês. Também, que informe a partir de que data foram substituídas as lâmpadas comuns pelas lâmpadas de LED e demonstrativo da redução do custo da energia elétrica com essa alteração. Apresente, ainda, o custo de aquisição de materiais para a iluminação pública no mesmo período. De igual forma, considerando que o custo da iluminação pública é arcado pela comunidade, através da cobrança da contribuição de iluminação pública nas faturas de consumo individuais mensais, qual a efetiva redução da cobrança aos contribuintes.

Informe o Sr. Prefeito em quanto tempo serão consertadas e pavimentadas as seguintes vias públicas: Av. Júlio de Castilhos, Dom Pedro II, Osvaldo Aranha, Conego João Marchesi, Altenor Telles de Souza, Tenente Manoel Corrêa com a Getúlio Vargas, Fernando Ferrari, Rua 28 (Reserva da Serra), Rui Vianna Rocha, Willibaldi Rinaldo Dieterich, Martinho Lutero, São Francisco, Ernesto Rigotto, Serafim Dias e Caxias com Dona Carlinda.

Diga o Sr. Prefeito a razão pela qual ainda não foi entregue a pracinha adquirida ano passado por este Vereador para instalação na Escola Especial Rodolfo Schlieper.

Que seja informado pelo Poder Executivo, quais as confrontações do bairro Banhado Grande, bem como as ruas que integram o presente;

Esclareça o Sr. Prefeito a razão pela qual o canil municipal CEMPRA foi desativado.

Solicito cópia das fichas de adoção de filhotes realizadas na feira anunciada para o dia 03 de junho.

Diga o Sr. Prefeito como será realizada a fiscalização dos filhotes adotados, para assegurar a posse responsável.

Diga o Sr. Prefeito quais medidas estão sendo tomadas para coibir os vendedores de cotas e o comércio ambulante no entorno da Igreja.

O presente pedido está relacionado com a indicação aprovada por esta casa, de n°. 203/2023, para que seja analisado o inteiro teor do processo administrativo.

Explique o Sr. Prefeito a razão pela qual o Projeto Feirinha no Lago não está sendo realizado junto com a Feira Orgânica e Cultural de Canela, junto ao Centro de Feiras.

Esclareça o Sr. Prefeito se as escolas e salas modulares têm garantia de manutenção por defeitos de fabricação e/ou montagem, bem como o prazo de vigência dessas garantias.

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo, informações referente a construção da nova escola Santa Terezinha;

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo, informações referente a construção do Centro de Convivência do Idoso.

Que seja encaminhado pelo Poder Executivo, informações referente a construção da nova Escola Especial, Rodolfo Schlieper;

Que seja informado pelo Poder Executivo, quantos quilos de alimentos foram doados pela Secretaria de Assistência Social, desde de janeiro de 2023 até a presente data, sendo divididos por mês e lugar da doação (zoneamento ou lugar da retirada), bem como a quantidade de alimentos doados à Secretaria de Assistência Social e quantos foram adquiridos pelo Poder Executivo;

Que seja informado pelo Poder Executivo, quantas peças de roupa, cama e banho foram doados pela Secretaria de Assistência Social, desde janeiro de 2023 até a presente data, sendo divididos por mês e lugar da doação (zoneamento ou lugar da retirada), bem como a quantidade de roupas/agasalhos doados à Secretaria de Assistência Social;

Que o Poder Executivo apresente os projetos arquitetônicos das obras de reformas e ampliações no nosocômio, bem como sejam apresentadas as licitações para execução dessas obras e projetos.

Diga o Prefeito se a Lei Lucas está sendo aplicada em Canela, com preparação de monitores e professores no atendimento de primeiros socorros.

Diante da falta de profissionais em sala de aula, qual o exato número de professoras e professores que faltam na rede municipal de ensino?

Explique o Sr. Prefeito como está ampliando turno inverso se há falta de professores.

Traga o Executivo cópia do relatório da Vigilância Sanitária sobre os apontamentos realizados no Hospital de Caridade de Canela (HCC).

Traga o Sr. Prefeito cópia do Decreto que autoriza adesão do município a atas de registro de preço de outras cidades, os chamados contratos "carona".

Quanto custou aos cofres públicos os dias passados em Brasília do Prefeito, da Secretária de Educação, do Secretário da Saúde e do Secretário de Obras.