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“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.445, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “ALTERA O ANEXO I-C DA LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 02 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO SINALIZAÇÃO DOS ACESSOS DE VEÍCULOS, EM LOTES E EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTAS E INDUSTRIAIS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS”.

“DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) E DA APIS MELLIFERA (ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO) NO MUNICÍPIO DE CANELA."

“INCLUI OPERAÇÃO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.403, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INCLUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-EVENTOS CANELA”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“INSERE § 1º E RENOMEIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-EVENTOS DE CANELA ”.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE AFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013”.

“CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – GGI-M DE CANELA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“APROVA PROJETO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2012 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA”.

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI Nº 2.068, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL ESPECIAL – AME – CASA MÃE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.426, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.

“AUTORIZA PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE CONJUNTO RESIDENCIAL POPULAR, EM REGIME DE PROJETO ESPECIAL”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ PEDROSO VELHO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÔNEGO ALBERTO HICKMANN, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALVARO AMAZONAS FAGUNDES, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAÇADOR, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARCHIMIMO ALVES DA SILVEIRA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PSTOR HERBERT WOLF, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÉCIO CARLOS PIVA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABDALA TAHA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.