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ATA N.º 1 – SESSÂO EXTRAORDINÁRIA - DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2016.

ATA Nº. 2/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

ATA Nº. 3/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

ATA Nº. 4/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

ATA Nº. 5/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

ATA Nº. 6/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 7 DE MARÇO DE 2016.

ATA Nº. 7/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 14 DE MARÇO DE 2016.

ATA Nº. 8/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 21 DE MARÇO DE 2016.

ATA Nº. 9/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 28 DE MARÇO DE 2016.

ATA Nº. 10/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 4 DE ABRIL DE 2016.

ATA Nº. 11/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 11 DE ABRIL DE 2016.

ATA Nº. 12/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 18 DE ABRIL DE 2016.

ATA Nº. 13/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 25 DE ABRIL DE 2016.

ATA Nº. 14/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 2 DE MAIO DE 2016.

ATA Nº. 15/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 9 DE MAIO DE 2016.

ATA Nº. 16/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 16 DE MAIO DE 2016.

ATA Nº. 17/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 23 DE MAIO DE 2016.

ATA Nº. 18/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 30 DE MAIO DE 2016.

ATA Nº. 19/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 06 DE JUNHO DE 2016.

ATA Nº. 20/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13 DE JUNHO DE 2016.

ATA Nº. 21/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 20 DE JUNHO DE 2016.

ATA Nº. 22/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 27 DE JUNHO DE 2016.

ATA Nº. 23/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 4 DE JULHO DE 2016.

ATA Nº. 24/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 11 DE JULHO DE 2016.

ATA Nº. 25/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 8 DE AGOSTO DE 2016.

ATA Nº. 26/2016 SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 15 DE AGOSTO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56 - SUBSTITUTIVO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56 - SUBSTITUTIVO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

ART. 1° FICA ALTERADA A ESPÉCIE LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, PASSANDO A SER PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, ART. 1º O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 1° FICA ALTERADO O ARTIGO 17 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO V DA LEI N°. 3.207, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 17 AS PROMOÇÕES SERÃO REALIZADAS MENSALMENTE, PARÁGRAFO ÚNICO. O SERVIDOR FARÁ JUS A PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO A PARTIR DO MÊS SUBSEQÜENTE AO QUE ADQUIRIR O DIREITO, DE FORMA AUTOMÁTICA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2016.

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 20 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37, DE 20 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39, DE 20 DE MAIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42, DE 20 DE MAIO DE 2016.