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PLO 98/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 99/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO LAGO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 100/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHILE, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 101/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA RICA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 102/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAIXA ECONÔMICA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 103/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO MÉXICO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 104/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. DAS AMÉRICAS, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 105/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA COLÔMBIA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 106/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA EQUADOR, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 107/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOLIVIA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 108/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERU, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 109/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAGUAY, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 110/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. BELA VISTA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 111/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. CANADÁ, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 112/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. BRASILIA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 113/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA URUGUAI, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 114/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MINAS GEARIS, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 115/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍBA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 116/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONDURAS, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 117/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACQUES BRIERRE, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 119/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANÇA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 120/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AV. RIO DE JANEIRO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 121/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA GONÇALVES DIAS, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 122/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 123/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 124/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAGGIRUTH, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 125/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 126/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CANASTRA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 127/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR CARLOS WORTMANN, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 128/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CANELA AMARELA, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 129/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMBOATÁ, CONTEMPLADA PELO PAC2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 130/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO IPÊ AMARELO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 131/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVINO RAFAEL ZANATTA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 132/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE ERNESTO GEISEL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 133/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁXIMO DOSSIN, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 134/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMÁLIA OPPITZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 135/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DECI ROMEU FRANZEN ZARTH, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 137/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FREDERICO LAWRENZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 138/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE DEUS PALHANO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 139/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO JAQUES GIL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – 2ª ETAPA.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 140/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 141/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 142/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À VIOLÊNCIA”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 143/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “INSTITUI DE INTERESSE SOCIAL SERVIDÃO DENOMINADA BECO DOS PELADOS.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 144/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DO LIXO.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 145/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL E SEU ACOMPANHANTE.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 146/2014 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
![]() INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA.
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Autor:
Gilberto Cezar
Texto Original
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PRE 2/2014 - Projeto de Resolução
![]() “INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
Fernando Rosa Valle
Texto Original
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REQ 1/2014 - Requerimento
![]() REQUER QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA INSTALADO UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA VERIFICAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PÓRTICO DE CANELA, BEM COMO ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS FUTUROS DA OBRA. O TEMPO DE DURAÇÃO DESTA COMISSÃO SERÁ DEFINIDO PELA MESMA, QUANDO, DA SUA INSTALAÇÃO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
Vilmar Santos
Texto Original
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